• Portaria nº 157, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - IPDMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO DOS CONSELHOS DE PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 179, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 376, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 380, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA - ANEINFRA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 383, de 17/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ - SINDARSPEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 279, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE - ASEEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 319, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA- AMB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 408, de 16/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 341, de 25/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - ANFFA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 277, de 15/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO ITAÚ VIVER MAIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 303, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES- CPQD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 312, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - CONATEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO / SINAGÊNCIAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 388, de 27/06/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 297, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES - IBÁ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS / ANJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 61, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL / CNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS / ABIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil / FESOJUS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA / SINDICERV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 88, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE TRATORES, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E VEICULOS SIMILARES - SINFAVEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 98, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 175, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PRÁTICOS / FENAPRÁTICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 176, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS / CSB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 234, de 04/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA POLÍTICAS E SOCIAIS - IBCPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES/ CNR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 137, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do INSTITUTO SOU DA PAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 139, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONFENEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 141, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 144, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da ; Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/ ABRAPP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 340, de 23/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento da Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS - FBH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 360, de 06/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - SINDIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 371, de 11/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento ;da Representante do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO - FONOCATE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 298, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 311, de 26/04/2019

    Ementa: Renovar o Credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS - FENATA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 421, de 21/08/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS - CNCOOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MESERICÓRDIA DE FRANCA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 142, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA/ ABECIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 354, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DE CÂNCER DE BOCA E GARGANTA - ACBG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 83, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO BRASIL / UNISOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 164, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 170, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO - ABEGÁS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 252, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES BRASILEIROS DE COCACOLA - COCA-COLA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 249, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNseg.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 246, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIOS - ABIMO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 187, de 26/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 189, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da APÓS-FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 240, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ALIANÇA NACIONAL LGBTI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 236, de 01/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS - FNE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 232, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL - SINPECPF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 231, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - CONIF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 202, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SEGURANÇA & TRANSPORTE DE VALORES - ANSEGTV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 226, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E TRANPORTES DE VALORES - ABTV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 225, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 213, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 214, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL - ANEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS OFICIAIS EM IDENTIFICAÇÃO - FENAPPI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 392, de 27/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FUNDAÇÃO POTY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDAÇÃO POTY.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 334, de 17/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇUCAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 336, de 17/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE - AMPEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 337, de 17/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL - SINAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 364, de 06/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO ;BRASILEIRA DE RÁDIO E DE TELEVISÃO - ABRATEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 353, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES - ABRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 256, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - ABCON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 257, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO ALANA - ALANA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 267, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL- CNBB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 284, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES - FENAVAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 305, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da INSTITUTO ESCOLA BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 307, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 401, de 04/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA - CERVBRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 400, de 04/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - ABEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 209, de 02/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 224, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA VISUAL - AJACDEVI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 212, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS - SNEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 110, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO ALANA / ALANA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 06/08/2019

    Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do Prêmio "Destaque Gestão Sustentável na Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 02/10/2019

    Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do 1º Concurso "Fotografando a Câmara"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 162, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 374, de 11/06/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DE TRÁFEGO - ABRAPSIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 352, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 271, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 292, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia o representante do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 66, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / ANMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 67, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS PERITOS MÉDICOS PREVIDENCIÁRIOS / PERÍCIA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS / SINDIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL / ADPF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 87, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO / FMASE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 167, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 251, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FEBRAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 218, de 04/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FEITTINF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 150, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - ANMPM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 132, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABNEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 391, de 27/06/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- UNAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 346, de 23/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS­ ABCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 263, de 12/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- ABEP-TIC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 281, de 15/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL - AFREBRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 282, de 15/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SINDICOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 313, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE AlUMÍNIO - ABRALATAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 186, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS, DEFICIENTES, IDOSOS, PENSIONISTAS E DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANADIPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 14/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a participação da Câmara dos Deputados em feiras e bienais de livros durante o ano de 2019.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 63, de 19/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES / TELEBRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 19/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO / CONTIC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 20/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 92, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LEASING - ABEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia do Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 184, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 190, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 192, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DO FEIJÃO E PULSES - IBRAFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 193, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do CONSELHO BRASILEIRO DO FEIJÃO E PULSES - CBFP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 195, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL - ANCD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 198, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS - ABECS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 229, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA, TRANSPORTES DE CARGA - ABTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 151, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE - ASMETRO - SN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 146, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA / FENAINFO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 131, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS INTERNACIONAIS - ABBI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 358, de 03/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 381, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOGÍSTICA, TRANSPORTE A AGENCIAMENTO DE CARGAS DA AMAZÔNIA - FETRAMAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 327, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da MAÇONARIA GRANDE ORIENTE DO BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 331, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - ABIA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 343, de 23/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO AÇO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 261, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF/DF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 273, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS - FENOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 275, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ALIANÇA LATINOAMERICANA PARA DESENVOLVIMENTO DO DIAGNÓSTICO IN VITRO- ALADDIV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 289, de 16/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS- PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA DO BRASIL- ASPOFFEBRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 290, de 16/04/2019

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIABETES - SBD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 294, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia a representante do FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS CIENTÍFICAS, PROFISSIONAIS, SINDICAIS E ESTUDANTIS DA PSICOLOGIA BRASILEIRA - FENPB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 309, de 26/06/2019

    Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS - FENASEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 295, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO-­ ABRAPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 406, de 10/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDROS - ABIVIDRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 412, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE DOENÇAS RARAS/ FEBRARARAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 417, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TURISMO - BRAZTOA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/10/2019

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2019, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 325, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO - IDM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão nº 1, de 05/11/2019

    Ementa: Permite o porte de arma, de forma excepcional, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 357, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SINDIGÁS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 81, de 20/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da UNIÃO NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVISTAS SOLIDÁRIAS / UNICOPAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 173, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - CONTEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 219, de 04/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL - FENAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 356, de 29/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO - ANBC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE / CNT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 58, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL / LEASING.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 62, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS E DO AGRONEGÓCIO / ICNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 136, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 425, de 20/09/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ;SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPESA URBANA, AMBIENTAL E ÁREAS VERDES - FENASCON .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 238, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL - SINPOL/DF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 227, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO - ANAUNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante do FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO / FNDC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 130, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 398, de 03/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES - FEBRAD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 93, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS / CLIA BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE / SEST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - ABRAFARMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDAÇÕES / CEBRAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 250, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do INSTITUTO SOCIEDADE POPULAÇÃO E NATUREZA - ISPN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS / ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA / CNTTL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 143, de 21/05/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS / FENAJUD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 25/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL - INADEBOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 365, de 11/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do ;Representante da ASSOCIAÇÃO ;BRASILEIRA DE RESORTS - ABR. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 378, de 14/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento ;do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS - ABRAFAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 344, de 23/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do CONSELHO EXECUTIVO DAS NORMAS-PADRÃO - CENP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 345, de 23/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE SIMULADORES PROFISSIONAIS- ANFAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 258, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CARVÃO MINERAL­ - ;ABCM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 259, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 315, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante do CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 322, de 15/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento da Representante do CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CFA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 197, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 201, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAUDE - IBROSS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 160, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS - CNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 180, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 185, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL - SINTBACEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 230, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS PÚBLICOS - ABRAP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 208, de 02/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CBIC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 222, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do INSTITUTO SOLIDÁRIO ESTUDANTIL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL- ISEEI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 221, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do GRUPO FARMABRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 215, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SINDFAZENDA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante do FORVM NACIONAL DA ADVOGACIA PÚBLICA FEDERAL- FORUM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 106, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS/ ANPPREV .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 116, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante do CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da GREEN Eletron - GESTORA DE LOGISTICA REVERSA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 17/12/2019

    Ementa: Dispõe sobre a participação da Câmara dos Deputados em feiras e bienais de livros durante o ano de 2020.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 387, de 27/06/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO­ - ;SindMPU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 324, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 355, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE HORTICULTURA - IBRAHORT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 382, de 18/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 384, de 17/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IPEA - AFIPEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 385, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO IPEA - AFIPEA-SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 332, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 342, de 23/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante do CENTRO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO EM AÇO- CBCA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 350, de 29/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA AVIAÇÃO GERAL - ABAG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 255, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA- ABC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 270, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ·RODOVIAS­ ABCR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 272, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL-KANINDÉ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 285, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA - ADEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 287, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o representante do INSTITUTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - IRELGOV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 288, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia a representante do GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS - GIFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 306, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA­ - ABRASS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 291, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 296, de 17/04/2019

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE GENÉTICA DE SUÍNOS - ABEGS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 321, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - SNTF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 414, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO - ABAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 399, de 03/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - BRASILCOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 404, de 10/07/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS - ABREN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 13/02/2019

    Ementa: Institui a Política de Impressão Sustentável no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 97, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA E DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO - SETA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 172, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 09/10/2019

    Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 19/12/2019

    Ementa: Permite o porte de arma, de forma excepcional, nas dependências da Câmara dos Deputados, mediante comunicação prévia ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol), aos agentes públicos em efetivo exercício de atividade de proteção de autoridades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 152, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA - CESEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 395, de 27/06/2019

    Ementa: Credencia a Representante do SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE/ SEST SENAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 338, de 17/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRAGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 299, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS - OEI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE CONTROLADORES DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS / FEPRAG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 149, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 166, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO DOS CONTRATADOS, EX-CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO EM FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ACEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 57, de 19/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante do FÓRUM DE OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL / FOHB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 248, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - ABRAES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 183, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - HOSPITAL "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 191, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ENERGIA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE - FENATEMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 119, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ORGANIZAÇÃO WWF - BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 310, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 316, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ABRAMINJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 407, de 10/07/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES - AFAG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 372, de 11/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento ;da Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS - PRÓGENÉRICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 89, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS / ABEAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 91, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS / ABAV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE / CONASEMS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 94, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS - ABRINQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 99, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 181, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ABRATEST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DESIGNERS DE INTERIORES - ABD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/ FlESP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 147, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS - ABRABE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 375, de 18/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento ;da ;Representante do INSTITUTO IGARAPÉ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 396, de 03/07/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS / CNTM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 247, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante da ALIANÇA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA INOVADORA EM SAÚDE - ABIIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 239, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL - ADJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 329, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 411, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER E OUTRAS DOENÇAS RARAS/ CASA HUNTER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 129, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BIODIESEL DO BRASIL - APROBIO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 140, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/ SINDIRECEITA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 362, de 07/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA - ANEINFRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 366, de 11/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO ;BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS NACIONAL - ABH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 367, de 11/06/2019

    Ementa: Credencia a Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - FENADEPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 369, de 11/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ABIHPEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 379, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDITÊXTIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 386, de 25/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ESTADOS E DA UNIÃO - CNPG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 254, de 10/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRAÇÕES TURÍSTICAS - SINDEPAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 262, de 12/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - FENASPEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 266, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do INSTITUTO ITAÚ CULTURAL- ITAÚ CULTURAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 300, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO VOTO REAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 286, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DE COMSUMIDORES - PROTESTE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 302, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE - ABRALEITE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 320, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA FORESENSE- ABRAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 397, de 03/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS - FENAFAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 402, de 04/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 410, de 16/07/2019

    Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - FENAFIM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 413, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO DOS BANCOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARÁ, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 416, de 12/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FENAE .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 418, de 15/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CSPM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 420, de 21/08/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DE COMÉRCIO EXTERIOR - AACE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - ABRAFIX.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 161, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERJEVA - SINDICERV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 253, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR - ABMES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 243, de 09/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 235, de 01/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO - ABRAPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 233, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - ABRASCE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 200, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da COOPERATIVA DE TRABALHO EM ASSESSORIA A EMPRESAS SOCIAIS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA - COOPERAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 203, de 02/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da FUNDAÇÃO RAÍZEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 228, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 216, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA QUÍMICA - CNTQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 153, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS - FENASEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 121, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO DAS APÓSTALAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 122, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 178, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 217, de 04/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante do COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DE TRTs - COLEPRECOR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 20/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO / BRASSCOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 102, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA - ABTA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 103, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX - ABRAPLEX.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, VIAS URBANAS, PONTES E TÚNEIS - SINCROD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 377, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE BENEFÍCIO AO TRABALHADOR - ABBT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 304, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da FUNDAÇÃO SANTANDER- SANTANDER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 260, de 09/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANAFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 138, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da ; Representante da ASSOCIAÇÃO BRASI LEIRA DE MARKETING DE DADOS/ ABEMD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 314, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA - ABPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 318, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 403, de 04/07/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS - ABEVD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do INSTITUTO EUVALDO LODI / IEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA - ABIAPE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 370, de 11/06/2019

    Ementa: Renovar o Credenciamento ;do Representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - SYNDARMA.

    Situação: Não consta revogação expressa