• Ordem de Serviço nº 1, de 01/02/2019

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, destinada a tratamento de dossiês funcionais parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/11/2019

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, destinada a tratamento de dossiês funcionais dos servidores efetivos e ocupantes de cargo de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa