Ementa: Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, revoga dispositivos do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o item I da Ordem de Serviço nº 150/2015 - Demed que estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas.

Situação: Revogada

Ementa: Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.125, de 14 de agosto de 2017, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 9.266, de 15 de janeiro de 2018, que altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Cultura e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Situação: Revogada

Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Situação: Revogada

Ementa: Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.

Situação: Revogada

Ementa: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão e destiná-los à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.

Situação: Revogada

Ementa: Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para o Ministério dos Direitos Humanos.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2019.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.

Situação: Revogada

Ementa: Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo gerenciar implantação de TIC

Situação: Revogada

Ementa: Designa o servidor e advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e de quaisquer outras ações cabíveis para sanar a controvérsia acerca da interpretação do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal e do art. 240, VI, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526, especialmente para opor embargos de declaração.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.483, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Tocantins.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.

Situação: Revogada

Ementa: Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Leonardo Augusto de Andrade Barbosa e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Poder Judiciário na propositura de Reclamação, nos termos do art. 102, inciso I, alínea 1, da Constituição Federal, e de quaisquer outras ações e recursos cabíveis que tenham por objeto decisões judiciais suspensivas dos efeitos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória n.º 814, de 2017.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais da 56ª Legislatura - 2019 a 2024.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

Situação: Revogada

Ementa: Altera o anexo do Ato da Mesa n. 59, de 2013, que aprova a estratégia da Câmara dos Deputados para o período 2012 a 2023, para revisar as diretrizes e linhas de atuação.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.571, de 2016, que "dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Araújo Ramos da Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 511 e no ajuizamento de quaisquer outras ações cabíveis para sanar a controvérsia acerca da interpretação do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal e do art. 240, VI, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Define o modelo de comunicação do Cedi e cria o Grupo Consultivo de Comunicação do Cedi.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.

Situação: Revogada

Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército, em caráter voluntário e temporário.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Araújo Ramos da Silva para representarem a Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Situação: Revogada