• Ato nº 4, de 04/12/2018

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 244, de 18 de outubro de 2018, sobre a governança de atuação da Câmara dos Deputados nas redes sociais digitais e cria o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre as competências dos Comitês Setoriais de Gestão e as atribuições de seus presidentes e membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE) e sua periodicidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre as competências das instâncias de assessoramento no modelo de governança da Câmara dos Deputados, as metodologias de gestão estratégica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa