• Portaria nº 1, de 08/11/2017

    Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n. 1, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa