• Ato da Mesa nº 181, de 16/05/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 189, de 31/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 190, de 05/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 193, de 19/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 151, de 15/02/2017

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n. 79, de 2016 que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 155, de 14/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 163, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 169, de 18/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 205, de 07/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 207, de 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 212, de 22/12/2017

    Ementa: Considerando que o Deputado Paulo Maluf, nada obstante detenha mandato parlamentar, encontra-se impedido de exercê-lo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 213, de 29/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 214, de 29/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 195, de 25/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 196, de 09/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 16/05/2017

    Ementa: Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8.112, de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 146, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 157, de 22/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 162, de 30/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 164, de 05/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 165, de 06/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 174, de 02/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 03/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 199, de 29/08/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 202, de 22/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 203, de 23/10/2017

    Ementa: Cria a Coordenação de Interação Digital na estrutura Administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 206, de 08/11/2017

    Ementa: lnstitui e regulamenta o serviço voluntário, previsto na Lei n. 9.608, de 18/02/1998, no âmbito da Câmara dos Deputado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 10/10/2017

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24/2017, que institui o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 192, de 08/06/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 158, de 23/03/2017

    Ementa: Regulamenta a outorga da Medalha Mietta Santiago, instituída pela Resolução n. 21, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 204, de 23/10/2017

    Ementa: Altera a redação do art. 1º, V, do Ato da Mesa nº 95, de 2013 que dispõe sobre as competências da Segunda-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 188, de 31/05/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 179, de 16/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 184, de 16/05/2017

    Ementa: Autoriza a transmissão ao vivo, pela internet, dos trabalhos e eventos institucionais dos órgãos políticos e administrativos da Câmara dos Deputados realizados em suas dependências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 185, de 23/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 186, de 24/05/2017

    Ementa: Designação do Secretário da Juventude, nos termos do art. 20-G, do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 198, de 17/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 208, de 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Primeira-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 153, de 09/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Segundo Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 154, de 10/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas da estrutura da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 156, de 20/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 172, de 26/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 191, de 08/06/2017

    Ementa: Estabelece os critérios para a contabilização de presença às sessões da Câmara dos Deputados para os fins do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre as competências das unidades administrativas da Coordenação de Acessibilidade e a criação do Conselho Consultivo de Acessibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 147, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 152, de 09/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 159, de 28/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto-Suplente dos Secretários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 160, de 29/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 161, de 30/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 166, de 06/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Segundo Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 170, de 19/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 171, de 26/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 173, de 02/05/2017

    Ementa: Altera a estrutura de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Relações Internacionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 178, de 11/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 187, de 25/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Humanista da Solidariedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 200, de 29/08/2017

    Ementa: Regulamenta a Resolução nº 10, de 2015, para denominar "Mérito João Ribas" e "Mérito Darci Barbosa" as categorias do "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 13/09/2017

    Ementa: Transfere ao Tesouro Nacional os recursos financeiros que a Câmara dos Deputados arrecadar das instituições financeiras contratadas para prestar serviços de processamento bancário da folha de pagamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 215, de 06/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 183, de 16/05/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 210, de 13/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas na Liderança do Partido da República - PR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 22/12/2017

    Ementa: Considerando que o Deputado Celso Jacob, nada obstante detenha mandato parlamentar, encontra-se impedido de exercê-lo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 167, de 10/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 168, de 10/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 194, de 12/07/2017

    Ementa: Designa Membros da Mesa Diretora para compor o Conselho Diretor do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 197, de 14/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 201, de 05/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação ;de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 175, de 03/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 177, de 03/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 180, de 16/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 144, de 02/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 145, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criaçao de funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa