• Medida Provisória nº 711, de 18 de Janeiro de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 749, de 13 de Outubro de 2016

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 720, de 29 de Março de 2016

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 739, de 7 de Julho de 2016

    Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 740, de 13 de Julho de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 748, de 11 de Outubro de 2016

    Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 754, de 19 de Dezembro de 2016

    Ementa: Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 743, de 29 de Julho de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 753, de 19 de Dezembro de 2016

    Ementa: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 756, de 19 de Dezembro de 2016

    Ementa: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 721, de 29 de Março de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 750, de 1º de Novembro de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 722, de 28 de Abril de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 738, de 6 de Julho de 2016

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 742, de 26 de Julho de 2016

    Ementa: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

    Situação: Sem Eficácia