• Ato Conjunto nº 5, de 24/08/2016

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 04/04/2016

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 3, de 24/05/2016

    Ementa: Padroniza os procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 24/05/2016

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa