Ementa: Normatiza as rotinas de notificação compulsória no âmbito do Departamento Médico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas dos servidores autorizados a acumularem cargos públicos, lotados no Departamento Médico e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa perita singular com o objetivo de realizar perícias odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa