• Ordem de Serviço nº 2, de 22/08/2016

    Ementa: Dispõe sobre as regras para a utilização da sala de estudo e acessibilidade da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 27/01/2016

    Ementa: Dispõe sobre a exclusão da legislação marginália do Sistema de Legislação da Câmara dos Deputados - LEGIN.

    Situação: Não consta revogação expressa