Ementa: Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo ao Decreto nº 8.399, de 4 de fevereiro de 2015, que distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2014.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2014.

Situação: Revogada

Ementa: Dispensa e nomeação de integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, para criar aditância no Reino da Suécia.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina, para o exercício de 2015, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor.

Situação: Revogada

Ementa: Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento do catálogo de serviço de tecnologia da informação e comunicação do Centro de Informática (Cenin).

Situação: Revogada

Ementa: Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática dos atos que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 206-A, de 2012, do Senado Federal, que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da Companhia Nacional de Abastecimento.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006 - Anexo.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento de demandas de Tecnologia da Informação.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

Situação: Revogada

Ementa: Nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

Situação: Revogada

Ementa: Designa servidores para atuarem na defesa judicial da Câmara dos Deputados, na hipótese do item III do caput da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2015, de 17 de julho de 2015, entabulado entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os gerentes responsáveis pela elaboração de projeto de intervenção no espelho d'água do Edifício Anexo I para promover a segurança e a sustentabilidade.

Situação: Revogada

Ementa: Altera os Decretos que especifica, para prorrogar o prazo de vigência das margens de preferência.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e dispõe sobre sua gestão.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal.

Situação: Revogada

Ementa: Designa Coordenador-Geral e Coordenador-Geral Adjunto do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Situação: Revogada

Ementa: Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério Fazenda e para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e revoga dispositivos do Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2014.

Situação: Revogada

Ementa: Cria o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS) e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre as regras para a utilização da sala de estudo e acessibilidade da Biblioteca Pedro Aleixo.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, o Decreto no 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfretamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a prática dos atos que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Situação: Revogada

Ementa: Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, para transferir ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a competência para aprovar o orçamento próprio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.

Situação: Revogada

Ementa: Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e os horários de atendimento aos usuários no Centro de Documentação e Informação (CEDI).

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo SIGA-ME.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.

Situação: Revogada

Ementa: Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Situação: Revogada

Ementa: Designa servidores como peritos singulares, aptos a realizarem perícias médicas ou odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo de liberação e configuração de TIC do Centro de Informática (Cenin).

Situação: Revogada

Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento do catálogo de serviço de tecnologia da informação e comunicação do Centro de Informática (Cenin).

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Decreto nº 7.560, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da administração pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015.

Situação: Revogada