• Ato Conjunto nº 1, de 04/03/2015

    Ementa: Constitui Comissão Mista, destinada a apresentar, projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal a modernização e o fortalecimento econômico e social do País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 5, de 09/07/2015

    Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, que "institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 3, de 01/06/2015

    Ementa: Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 01/06/2015

    Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara Federal n° 3, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 01/06/2015

    Ementa: Designa os membros da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal, de que trata do Ato Conjunto n° 1, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa