• Ato da Mesa nº 66, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 08/04/2015

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão. Em consequência, convoca o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 22/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Representação do Partido Trabalhista Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 19/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 153, de 30/01/2015

    Ementa: Dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 22/04/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático - PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 03/09/2015

    Ementa: Altera os arts. 2º e 4º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015

    Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 17/09/2015

    Ementa: Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 17/09/2015

    Ementa: Aprova o Regimento do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 03/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 26/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 25/02/2015

    Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 25/02/2015

    Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 25/03/2015

    Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, os procedimentos para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem eventualmente utilizados em modelagens de parcerias público-privadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 29/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 19/06/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 17/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 15/12/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 03/03/2015

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 5, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 21/12/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 25/02/2015

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 5, de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 03/03/2015

    Ementa: Cria a estrutura administrativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e altera a estrutura de cargos em comissão de natureza especial das comissões permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 23/06/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 89, de 2013, que dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 21/12/2015

    Ementa: Remaneja funções comissionadas de Consultor Legislativo entre as Áreas Temáticas da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 03/03/2015

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 40, de 22/07/2015

    Ementa: Substitui servidores da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 11/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 15/09/2015

    Ementa: Aplica a pena de censura escrita ao Senhor Deputado Edmilson Rodrigues.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 63, de 10/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Popular Socialista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 22/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial e funções comissionadas da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 19/06/2015

    Ementa: Designa servidor para compor a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 19/06/2015

    Ementa: Extingue cargo em comissão de natureza especial e cria função comissionada na Liderança do Partido Verde - PV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 22/07/2015

    Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/12/2015

    Ementa: Dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 26/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial para a Liderança do Partido da Mulher Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 16/07/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 19/06/2015

    Ementa: Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 03/09/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 09/07/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 10/08/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 26/08/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 03/09/2015

    Ementa: Altera o art. 11 do Ato da Mesa nº 31, de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 02/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 17/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a oitiva, nas dependências da Câmara dos Deputados, de pessoas submetidas a pena privativa de liberdade ou a prisão processual e revoga o Ato da Mesa nº 82, de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 15/04/2015

    Ementa: Extingue cargos em comissão de natureza especial em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 4 de 2015

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 22/04/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 09/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 11/02/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 66, de 2010.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 03/09/2015

    Ementa: Regulamenta o uso de produtos fumígenos nos espaços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o § 2º do art. 20 do Ato da Mesa nº 31 , de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 104, de 1988, que dispõe sobre a concessão de auxilio-moradia, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 12, de 25/03/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 31, de 2012, que disciplina a concessão de diárias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 02/07/2015

    Ementa: Acrescenta inciso ao § 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 06/05/2015

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 03/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 17/09/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 28/10/2015

    Ementa: Aplica pena de censura escrita ao Senhor Deputado Silvio Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 26/03/2015

    Ementa: Constitui a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 15/04/2015

    Ementa: Restitui cargos em comissão de natureza especial na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 18, de 22/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 20/05/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 09/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 17/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 16/07/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 07/08/2015

    Ementa: Requisita à Procuradoria Parlamentar que promova a interpelação judicial da advogada Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 05/03/2015

    Ementa: Afasta do exercício do mandato parlamentar o Senhor Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT/MG) e convoca para assumir a vaga decorrente o Senhor FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA (PT do B/MG).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 19/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre o tratamento dos documentos que contêm informações de acesso restrito recebidos de órgão externo pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 25/02/2015

    Ementa: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 14 do Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o inciso I do § 1º do art. 27 do Ato da Mesa nº 45, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 06/05/2015

    Ementa: Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 25/02/2015

    Ementa: Altera o valor do auxílio-moradia, de que trata o Ato da Mesa n° 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa