• Ato Conjunto nº 1, de 12/02/2014

    Ementa: Moderniza as publicações oficiais dos Diários do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 11/03/2014

    Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 16/06/2014

    Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 6, de 11/11/2014

    Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa