• Ato nº 7, de 15/05/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 07/03/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa