• Ato Conjunto nº 3, de 13/05/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 9, de 26/09/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 13, de 13/11/2013

    Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 14, de 03/12/2013

    Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 7, de 17/07/2013

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato Conjunto nº 2, de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 8, de 03/09/2013

    Ementa: Cria Comissão Mista destinada a elaborar, em trinta dias, projeto de lei regulamentando a questão do trabalho escravo ou análogo a escravo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 11, de 22/10/2013

    Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 15-B, de 18/12/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 6, de 16/07/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 21/05/2013

    Ementa: Altera a alínea "c" do inciso I do art. 2° da Ato Conjunto n° 2, de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 15-A, de 18/12/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 5, de 16/07/2013

    Ementa: Cria o sítio do Congresso Nacional na internet e o Comitê Gestor do sítio do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 10, de 26/09/2013

    Ementa: Designa integrantes e cria vagas de suplentes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 15, de 17/12/2013

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a organizar o V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20, a ser sediado no Brasil, no ano de 2014.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 01/03/2013

    Ementa: Cria Comissão Mista destinada a elaborar em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 20/03/2013

    Ementa: Cria Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 8, de 09/09/2013

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituida pelo Ato Conjunto nº 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 12, de 05/11/2013

    Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa