Ementa: Estabelece a utilização do Sistema de Gestão de Controle Interno (Sicoi) para a realização dos trabalhos da Secretaria de Controle Interno (Secin).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regula o processo de requisição de capacitações, treinamentos e ações de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Controle Interno, com ônus ou com ônus limitado para a Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Ementa: Estabelece o Manual de Controle Interno da Secretaria de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece as sistemáticas de apuração, lançamento e divulgação dos indicadores de benefício das ações de controle interno.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Determina o acompanhamento de atos de publicação da gestão da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece a publicação dos Relatórios de Auditoria da Secretaria de Controle Interno no Portal da Câmara dos Deputados na internet.
Situação: Revogada