• Ato da Mesa nº 110, de 11/09/2013

    Ementa: Extingue dois cargos em comissão de natureza especial CNE-13 e cria um CNE-10 na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 21/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 24/04/2013

    Ementa: Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 10/07/2013

    Ementa: Extingue Cargo de Natureza Especial e cria funções comissionadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 127, de 19/12/2013

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n° 63, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 08/01/2013

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre as competências e a estrutura administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 129, de 19/12/2013

    Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013

    Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 31/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 125, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 08/01/2013

    Ementa: Altera o § 2° do art. 4º e o caput e os §§ 1°e 3° do art. 8° do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 31/01/2013

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 26/02/2013

    Ementa: Altera o art. 8° do Ato da Mesa n° 43, de 21 de maio de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 27/03/2013

    Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de que trata o Ato da Mesa n. 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 14/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 25/10/2013

    Ementa: Concede a Luiz Inácio Lula da Silva, a Medalha "Suprema Distinção Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 10/07/2013

    Ementa: Remaneja funções comissionadas de Consultor Legislativo entre as Áreas Temáticas da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 128, de 19/12/2013

    Ementa: Altera o art. 3º, inciso I, do Ato da Mesa nº 3, de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 25/04/2013

    Ementa: Cria o "Certificado de Personalidade Homenageada" a ser conferido pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 03/12/2013

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Secretaria-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 31/01/2013

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 79, de 31/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 21/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 11/04/2013

    Ementa: Fixa a competência dos membros da Mesa Diretora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 31/01/2013

    Ementa: Cria a Assessoria Internacional e Cerimonial da Presidência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 08/01/2013

    Ementa: Estabelece diretrizes para a Gestão do Relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, de forma não presencial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 119, de 04/12/2013

    Ementa: Estabele data limite de aprovação das férias dos servidores para efeito de pagamento do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal e altera o art. 3º do Ato da Mesa n. 91, de 29/11/2006, que dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 31/01/2013

    Ementa: Institui na Câmara dos Deputados o Serviço de Informação ao Cidadão de que trata a Lei nº 12.527, de 2011, e o Ato da Mesa nº 45, de 2012, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 10/01/2013

    Ementa: Aprova as normas Protocolares e a Ordem Geral de Precedência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 31/01/2013

    Ementa: Aprova o Regulamento do Programa de Visitação Institucional da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 31/01/2013

    Ementa: Disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 121, de 19/12/2013

    Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de que trata o Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 20/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 18/02/2013

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 87, de 28/02/2013

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 30/04/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial da Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 12/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 124, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Coordenação de Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 08/01/2013

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos para a Realização de Eventos na Câmara dos Deputados e altera o Anexo II do Ato da Mesa n° 41, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 31/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a Política de Indexação de Conteúdos Informacionais, o Tesauro da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 26/02/2013

    Ementa: Regulamenta a utilização dos serviços de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 20/03/2013

    Ementa: Altera a redação do Anexo II do Ato da Mesa n° 74, de 2013, texto do Regulamento do Plano de Benefícios do Poder Legislativo Federal- LegisPrev.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 23/04/2013

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de ocupante de cargo de natureza especial no estado de representação do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 08/04/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial da Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 109, de 11/09/2013

    Ementa: Distribui os cargos efetivos de Analista Legislativo - atribuição Consultoria (CD-AL-031) e as funções comissionadas de Consultor Legislativo, Nível FC-03, de que trata a Resolução da Câmara dos Deputados n° 32, de 2013, entre as Áreas Temáticas da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 120, de 17/12/2013

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 23/04/2013

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Cargo de Natureza Especial e de Função Comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 08/01/2013

    Ementa: Aprova a estratégia da Câmara dos Deputados para o período de 2012 a 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 31/01/2013

    Ementa: Institui a Política de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 08/01/2013

    Ementa: Cria a Coordenação de Auditoria de Tecnologia da Informação (TI), altera a denominação de coordenações e redefine as atribuições dessas unidades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 15/10/2013

    Ementa: Altera os arts. 2°, 4°, 5° e 10 do Ato da Mesa n° 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 31/10/2013

    Ementa: Altera o art. 10 do Ato da Mesa n. 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a subscrição eletrônica de proposições coletivas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 102, de 03/07/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 11/09/2013

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 23, de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 122, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos decorrentes da extinção do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, nos termos da Resolução n° 48, de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 11/09/2013

    Ementa: Dispõe sobre os produtos gráficos relativos à atuação parlamentar e o fornecimento de material de expediente aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 106, de 10/09/2013

    Ementa: Dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 123, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Coordenação de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 126, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 31/01/2013

    Ementa: Aprova o Convênio de Adesão do Poder Legislativo Federal à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, e o Regulamento do Plano de Benefícios- do Poder Legislativo Federal - LegisPrev.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 26/02/2013

    Ementa: Disciplina a cessão e utilização dos serviços de telefonia móvel celular, de representação pública e de caráter institucional, pelos deputados federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 27/03/2013

    Ementa: Altera o valor do auxílio-moradia, de que trata o Ato da Mesa n. 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 11/09/2013

    Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa n° 31, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 113, de 15/10/2013

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 76, de 1997, que disciplina o cálculo e a cobrança de débitos junto à Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 21/11/2013

    Ementa: Altera o § 3º do artigo 1º do Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/01/2013

    Ementa: Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada