• Ato da Mesa nº 35, de 20/04/2012

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 06/03/2012

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 16/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Gestão de Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 05/12/2012

    Ementa: Determina a convocação para posse imediata do Deputado Federal Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras (PRP/RR), e o consequente retorno do Deputado Federal Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, nome parlamentar Francisco Araújo (PSD/RR), à condição de suplente de deputado federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 20/04/2012

    Ementa: Extingue funções comissionadas da Segunda Vice-Presidência e da Consultoria Legislativa e cria função comissionada na Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Preservação dos Suportes Físicos dos Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 77, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 11/04/2012

    Ementa: Delega aos Presidentes das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul competência para autorizar, dentro dos limites fixados, despesas referentes aos eventos que o Colegiado promova ou de que participe nos termos deste Ato.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 51, de 17/10/2012

    Ementa: Cria o Centro Cultural Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 17/10/2012

    Ementa: Cria a Rede Legislativa de TV Digital e a Rede Legislativa de Rádio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, dos comunicados de alteração de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, prevista no § 5º do artigo 222 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 04/05/2012

    Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas na estrutura das unidades administrativas que contempla.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 25/06/2012

    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A no Ato da Mesa n.65, de 5 de junho de 1997, com previsão de cota de exemplares impressos para confecção de informativos destinados à divulgação das atividades das Lideranças.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 23/10/2012

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n° 80, de 1998, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 19/12/2012

    Ementa: Cria a área de seleção XXII na Consultoria Legislativa, mediante o desmembramento da área de seleção II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 03/04/2012

    Ementa: Delega ao Diretor-Geral atribuições previstas no inciso XVIII do art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, relativas à concessão de licença e vantagens devidas aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 14/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a política editorial dos produtos bibliográficos oficiais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 29/03/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 1983.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 53, de 17/10/2012

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos entre áreas de atividade do cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 20/03/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Preservação Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o item VII da Cláusula Terceira do Termo de Ocupação de Imóvel Funcional Residencial, constante do Anexo I do Ato da Mesa nº 5, de 5 de maio de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 03/04/2012

    Ementa: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa