Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MAJORENSE DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Gercino, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA PERI PIABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peri Mirim, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ALIANÇA PAULISTA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MORIÁ FM DE PORTO LUCENA RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA RIACHO DO MEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDALIVRE - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA ANTENA LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOSPEL SHALON para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itariri, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO CULTURAL CARLOS ALBERTO LISBOA TORRES DE PROMOÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacaratu, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DO AEROPORTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Breves, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PEDRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MAGNO'S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à CECOAMA - CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE AMARANTE DO MARANHÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEODÁPOLIS - ACCSD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VALE DAS PERDIDAS DE JACIARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CANARANA TELECOMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Querência, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE AMPARO À SAÚDE ANTÔNIO CONSTÂNCIO DA SILVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MAÇAMBARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE APIÚNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiúna, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE SANTA FÉ DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Geraisatarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E CULTURAL DE PAPAGAIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Papagaio, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à CENTRAL DE ORGANIZAÇÕES POPULARES DE CONTENDA - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contenda, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FRANCISCO BADARÓ - FUNDEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Badaró, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE OSVALDO CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacajá, Estado do Tocantins.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALESTINA DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PLANALTO DE ITAPIÚNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiúna, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MATÕES DO NORTE - MA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matões do Norte, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à BEIJA- FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Portel, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EZR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AQUIMIMO MACHADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.119.340,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 10.817.170,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o aumento do efetivo do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO VOZ AMIGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE UNIFLOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uniflor, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOIS MIL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE ROQUE GONZALES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA DE MORADORES DE NOVA BRASÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto da Folha, Estado de Sergipe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BONITO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga o art. 2º da Resolução do Senado nº 47, de 21 de dezembro de 2007, e os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 11 de dezembro de 1998, que dispõem sobre a assunção de pagamento de débito do Estado do Paraná, por parte da União, mediante retenção do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAÓCA PRAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL RÁDIO ITAPEBI FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapebi, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO IMIRIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SOORETAMA/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sooretama, Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto de Moz, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRAÇÃO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PASSO DA CAVEIRA VILA NEIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manga, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Paraíba.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO SANTIAGO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SELBACH para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE NOVA SANTA ROSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E RECREATIVA DE MARAPANIM - ASCCREM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ALFENAS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO DOS AMIGOS DE VILA ALPINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM CONQUISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE AMATURÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaturá, Estado do Amazonas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RÁDIO CARAJÁS DA AMAZÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA POLAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TAQUARITINGA DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA INTERATIVA ESTRELENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ONDAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CANAÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE CORRENTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE TAQUARAL - ACT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ZONA SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO COMUNICAÇÃO LMW LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LEÃO DE JUDÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Concórdia do Pará, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BRASIL SUL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rita D'Oeste, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PROGRESSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NEW LIFE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mercedes, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA THATHI DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO BELO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DE FAZENDA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA CIDADE DE AVANHANDAVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FRANCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALENQUER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alenquer, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LITORAL NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piedade, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS QUILOMBO DOS PALMARES E VILA TEREZA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PARQUE PAIOL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GOMES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barcarena, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto da Convenção Relativa à Admissão Temporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, e ao texto de seu Anexo A, mediante o exercício do direito de reserva, em conformidade com o disposto no artigo 18 do Anexo A e do artigo 29 da Convenção, e seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL EDUCADORA DE ITANHAÉM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SERRA GERAL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ, adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas na autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM PRINCESA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PÁSSARO DA ILHA FM S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRÊS COLINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral - SACU, integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da Sacu, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA CIDADE DE ITABI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ATRATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CAPITÂNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALEGRIA DE ANITA GARIBALDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBICUITINGA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA LAMARÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindobaçu, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TERNURA DE PERUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DESPORTIVA PEDRA BRANCA - ABCD PEDRA BRANCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibimirim, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DÁRIO MEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dário Meira, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA- FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA MAIOR DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crato, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DE SARZEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV GAZETA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 480.958.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, novecentos e cinquenta e oito mil dólares norte-americanos).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 10.846.1214.0808.0446 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL - RO Hospital Municipal de Cacoal-RO (Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 18.544.0515.3735.0031 - Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas (Unidade Orçamentária: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 18.541.0497.3041.0004 - PROJETOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY - TERESINA - PI (AV. MARGINAL LESTE) - Av. Marginal Leste - Controle Enchentes Rio Poty - Teresina, o achado "execução orçamentária irregular", sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 44101 Ministério do Meio Ambiente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Município do Rio de Janeiro - RJ a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares norte-americanos).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 162.454.000,00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares norte-americanos), para financiamento parcial do "Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 112.910.000,00 (cento e doze milhões, novecentos e dez mil dólares norte-americanos), para financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Linha 11 - Coral da CPTM".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União e sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 9.711, de 20 de novembro de 1998, 11.483, de 31 de maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho de 1997; e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza - CE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte e seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Japan International Cooperation Agency (Jica), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Aeroporto Internacional de Belém/ Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA A COMUNICAÇÃO EM MARIPÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maripá de Minas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE TELERADIODIFUSÃO DE ABRE CAMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ANHANGUERA DE MORRO AGUDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE BURITIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis, Estado de Rondônia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PEREIRA E FRANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Crixás, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL CIDADANIA TAQUARITUBENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DE SALINÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA ROTA DA IMIGRAÇÃO - ARCRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA L.B.R. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO ACARAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acarape, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIRAQUÊ - TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê, Estado do Tocantins.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL POETA LEONE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratuipe, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DR. JUCA RIBEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MORPARÁ - ACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morpará, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MISSÃO EVANGÉLICA EL SHADAY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUB DE NOVA AURORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO FENEBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UM NOVO AMANHÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FORTALEZA FM BAURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DIFUSORA NATUREZA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOM DÉCIO PEREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE OCARA - ACCPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MINUZZI COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CUIABANA, PARA CULTURA E DEFESA AMBIENTAL - ACUDAM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS PACAS DOS MARÇAL - MORROS/MA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURAL DE IVAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaí, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CARENTES DE LUIZLÂNDIA DO OESTE E REGIÃO - AACL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESPERTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CAMBUQUIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL MOSTARDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO WITMARSUENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à MEAC - MOVIMENTO ESPORTIVO AMADOR COQUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ARAÇATUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DIFUSORA NATUREZA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DIFUSORA NATUREZA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.470.962.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL DO DISTRITO DE RUBIÃO JÚNIOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASTRAL DE DIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, COMUNITÁRIA DE JANDIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandira, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA EM AÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE COMUNICAÇÃO DE SANTA TEREZINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES ECOCAP FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João da Baliza, Estado de Roraima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE COCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CRISSIUMAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FATOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CINCÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVA ONDA ARATIBENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA EVEREST para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TRÊS CLIMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE BARROSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA.- ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiaçu, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA VISTA DO INCRA - ICBVI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO AMIGOS DA POPULAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matina, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SETE BARRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Barras, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cubatão, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA- FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AVEIRENSE DE RÁDIO COMUNITÁRIA TROPICAL - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVA ERA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Wanderlândia, Estado do Tocantins.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO IRAÍ DE MINAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO SOCIAL (ASSIM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE RERIUTABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA O BOM SAMARITANO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisópolis, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DO POVO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PÃO DE AÇÚCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - SOCIEDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itupiranga, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO SARAIVA LEÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Dia Nacional da Cidadania.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da Lei Complementar nº 101, de 29 de dezembro de 1993, do Estado de Santa Catarina, que "fixa política de reajuste de vencimento para o pessoal do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PALMA SOLA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO ANDRADINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA DE PRODUTORES RURAIS DE BREJETUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejetuba, Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.843.457,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 163.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 31.483.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa