Ementa: Disciplina o recebimento, a centralização e o encaminhamento dos pedidos de aquisição de arma de fogo e munição de uso restrito, nos termos da Portaria nº 01/2010, do Departamento Logístico do Comando do Exército e dá outras providências.
Situação: Revogada
Ementa: Disciplina as atribuições do Serviço de Apoio Jurídico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaborar um Plano de Segurança Orgânica do Depol.
Situação: Não consta revogação expressa