Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 7° do Ato da Mesa nº 49, de 25 de outubro de 2004.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 507-A, de 2010, do Senado Federal, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União-ANDPU.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Inventário e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui o Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui grupo de trabalho para assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro neste ano.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Federação Brasileira dos Administradores - FEBRAD.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima..
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui programa com o objetivo de incentivar o público interno da Casa para o uso e a adoção de alternativas de transporte sustentáveis.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Bingos - ABRABIN.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de implementar o Jornal Mural na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de promover, de forma ordenada e harmônica, a integração dos diferentes projetos e respectivas ações relativas ao evento da posse dos deputados federais eleitos para a 54ª Legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 88, de 18 de outubro de 2006.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Retifica Ato da Presidência que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 253, de 2008, do Poder Executivo, alterando sua destinação, para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a implantar novo modelo de Gestão Socioambiental na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa para acompanhar fatos relacionados às enchentes ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Executiva prevista no art. 5º do Ato da Mesa nº 59, de 2010, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Jerônimo de Oliveira Reis.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.
Situação: Revogada
Ementa: Atribui gratificação aos servidores responsáveis pela fiscalização dos Contratos nº 2009/292.0 e 2009/294.0.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre registros contábeis de ajuste com data retroativa ao mês anterior no SIAFI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui programa estratégico corporativo Gestão da Informação e do Conhecimento.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 1° da Resolução nº 01, de 2006.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar os fatos relacionados às enchentes ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, decorrentes das fortes chuvas que vitimaram centenas de pessoas nesses Estados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Informações Gerenciais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria a Comissão de Qualidade de Vida - COMVIDA, na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a Comissão Julgadora do Concurso Bienal Câmara em Idéias.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
Situação: Revogada
Ementa: Constitui Comitê a fim de realizar pesquisa de satisfação junto aos clientes dos restaurantes e lanchonetes dos prédios da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Constitui projeto destinado à elaboração de estudo sobre o pecúlio parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados - CONACCOVEST.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Sindifisco Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Compromisso Empresarial para Reciclagem.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Equipe Técnica para analisar e adotar medidas que evitem ou minimizem as demandas resultantes das ocupações e desocupações dos apartamentos funcionais no início da próxima legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre extinções e criação de funções comissionadas na Diretoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui grupo de trabalho para assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia representante da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais - FESECOVI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de planejar pesquisas internas de opinião e de satisfação necessárias à aferição de indicadores oriundos dos Planejamentos Estratégicos Setoriais e do Planejamento Estratégico Corporativo
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o § 4° do art. 4° do Ato da Mesa nº 65, de 2005.
Situação: Revogada
Ementa: Prorroga o prazo da Equipe de Projeto, instaurada pela Portaria nº 160/2010-DG.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Substitui Deputada Federal em Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Encerra as atividades do Grupo de Trabalho de acompanhamento da crise internacional e suas implicações na conjuntura brasileira.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão para realizar os recebimentos provisório, de instalação e o definitivo do objeto do Contrato 2008/275.0.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" a Francine Cousteau.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelo Almoxarifados de Material Médico, de Material de Consumo III e de Vestuário e Uniformes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Retifica Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841/95, de 2009, que apensa o PL n. 841/95 e seus apensados ao PL n. 6716/09.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas-ABRAF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui programa estratégico corporativo Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas da Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a divulgação de candidaturas, no período eleitoral, para os cargos da Mesa Diretora.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 103/2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Odontologia - ABO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, em conjunto com o Ibope Mídia, banco de dados de pesquisa de audiência de televisão.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de modernizar a Revista da Casa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial Curadora de Avaliação do Acervo Museológico da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2010, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui as condições para a retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento, em conformidade com o § 1º do art. 93 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, e os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
Situação: Revogada
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelo Almoxarifado de Material de Consumo II e pelo Almoxarifado do Serviço de Obras do Departamento Técnico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo I, de Material de Consumo IV e de Material de Consumo SIA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Descontitui os Núcleos Consultivo e Executivo do Comitê de Gestão do Conhecimento, criado pela Portaria nº 32/2008.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Gestão de Projetos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina o recebimento, a centralização e o encaminhamento dos pedidos de aquisição de arma de fogo e munição de uso restrito, nos termos da Portaria nº 01/2010, do Departamento Logístico do Comando do Exército e dá outras providências.
Situação: Revogada
Ementa: Altera o valor da taxa mensal de ocupação de áreas da Câmara dos Deputados, para fins não institucionais, constante do Item I do Anexo da Portaria nº 69, de 02 de maio de 2007.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação de Secretários Parlamentares, Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional-ASSERCON.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a desenvolver proposta para um novo modelo de gestão de responsabilidade socioambiental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga-ABTC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Recusa denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Deputados para compor as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Fiscalização Financeira, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Indústrias Siderúrgicas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Nomeia Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos de que trata o processo de número 2009/148.441, que se refere ao Senhor Deputado ERNANDES AMORIM (Ernandes Santos Amorim).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Instituto Avançado de Idéias.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/01.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Portal Corporativo.
Situação: Revogada
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimperio e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.
Situação: Revogada
Ementa: Designa servidores para compor a Comissão de Qualidade de Vida da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial para Concurso de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2600, de 2010, da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, que aprova o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4° e 5° do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Plano Diretor do Uso de Espaços.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui projeto para a construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Reinstala o Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados, criado pela Portaria nº 91, de 12/05/2006, para dar continuidade aos trabalhos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de promover e estimular a versatilidade funcional com o desenvolvimento de competências em multimídia dos servidores da SECOM.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê para Aperfeiçoamento do Processo de Aquisição da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Altera a Portaria nº 26/2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Substitui deputado federal em Comissão Externa, destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 1, de 13 de março de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 381/2009, do Sr. Regis de Oliveira, que acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Comitê de Arquitetura de TIC do Centro de Informática e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina as atribuições do Serviço de Apoio Jurídico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaborar um Plano de Segurança Orgânica do Depol.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta os procedimentos previstos no Ato da Mesa nº 55, de 2009, que autoriza a transmissão, ao vivo, pela internet, das reuniões das Comissões realizadas na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, prevista no art. 7º da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo orientações sobre os exames médicos periódicos dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa integrada por Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para participarem de ato público, em decorrência da aprovação da emenda nº 387 ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, que redistribuiu a divisão dos royalties do petróleo, a realizar-se no Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa para apoiar as ações empreendidas pelo governo estadual e prefeituras das cidades atingidas por chuvas no Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher", instituído pela Resolução nº 15, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, levantar a situação fundiária e o uso ilegal da terra nos Estados que compõem a Amazônia Legal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera dispositivo da Portaria nº 96, de 26 de março de 2010, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves, que acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agora agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Padroniza a nomenclatura e recompõe a retribuição pecuniária pela participação em programas e projetos estratégicos, comissões e comitês.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Inclui servidor em Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315/2010.
Situação: Revogada
Ementa: Constitui Projeto destinado a elaborar minutas de atos normativos que definam os procedimentos de recebimento, autuação, guarda, acesso, utilização de invólucros e tramitação dos documentos sigilosos recebidos ou produzidos pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante do Instituto CNA/ICNA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelo Almoxarifado de Material de Transporte e Almoxarifado da Coordenação de Habitação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa deputados federais como coordenadores do Fórum Parlamentar IBAS - Índia, Brasil e África do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6606, de 2009, do Senado Federal, que regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa a fim de acompanhar a situação de estiagem no Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 467-A, de 2010, do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 60, publicada no Boletim Administrativo de 30/05/07.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 84/2003, que dispõe sobre a aquisição de bens com dispensa de licitação, em processo competitivo, com a utilização de recursos de tecnologia de informação - Dispensa Eletrônica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui programa estratégico corporativo Gestão Administrativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 149-DG, de 23/09/2005.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 416-A, de 2005, que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de normas que proponham a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na elaboração de editais para aquisições e prestação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a Comissão Organizadora do Concurso Bienal Câmara em Idéias.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a discutir a segurança pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova credenciamento do representante da Confederação Brasileira de Empresas Juniores - BRASIL JÚNIOR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para integrar o Comitê de Arquitetura de TIC do Centro de Informática.
Situação: Revogada
Ementa: Institui comissão especial para a padronização de aplicativos de software.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Convida deputados para sessão do Congresso Nacional em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 72, de 1997, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 443-A, de 2009, que estabelece subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para composição da Comissão Interna e Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA.
Situação: Não consta revogação expressa