Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Situação: Revogada
Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
Situação: Revogada
Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento Técnico.
Situação: Revogada