Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Post Mortem).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a Senhora Alzira Rufino.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência de 17 de março de 2006, que designou Comissão de Sindicância, para acrescer os seguintes fatos ao seu objeto de apuração.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame de Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fernando Gasparian (Post Mortem).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Francisco Pinto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Mozart Vianna de Paiva.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados Senhora Minervina Maria de Jesus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica."

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 441-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite remuneratório para os agentes públicos e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que dispõe sobre a educação superior.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, que dispõe sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar a questão do controle do tráfego aéreo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Marcelo Déda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando do Exército.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Manoel José dos Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, que dá nova redação ao § 3º do art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fausto Freitas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar os procedimentos necessários à realização do Parlamento Jovem Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete Substituta da Presidência da CD, a receberem, em conjunto ou separadamente, citações iniciais de processos judiciais, bem como intimações provenientes de qualquer Juízo ou Tribunal, endereçadas à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara dos Deputados ou à Mesa da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Roberto Freire.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Hamilton Balão Cordeiro

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Regino Mendes Pereira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Braz de Oliveira França.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Antônio Ernesto Werna de Salvo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Eduardo Henrique Accioly Campos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.219, de 2005, do Sr. Marcos Abramo, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, do Senado Federal, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr.Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Deputados Federais para Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Jefferson Peres.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Ramez Tebet (post mortem).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Fernando Záchia

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Jornalista Rubem Azevedo Lima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Sérgio Maçães.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a educação superior.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências."

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Emanoel Araújo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, do Sr. Aldo Rebelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, que inclui o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.131, de 2005, da Sra. Kátia Abreu, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos ou mais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, sobre a situação funcional dos Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à PEC nº 536-E, de 1997, que dispõe sobre recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Transfere datas de reuniões destinadas à eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Nomeia Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos que se referem aos Senhores Deputados Domiciano Cabral e B. Sá.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Ministro Guilherme Gracindo Soares Palmeira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa