• Resolução nº 2, de 25/05/2006

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 3, de 24/08/2006

    Ementa: Dispõe sobre a Assistência Odontológica.

    Situação: Não consta revogação expressa