• Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Post Mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a Senhora Alzira Rufino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 12/05/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 98, de 13/07/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124-A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005 e nº 26/2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 102, de 26/07/2006

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria-DG nº 32, de 2006, que trata do Grupo de Trabalho denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 11/05/2006

    Ementa: Adita Ato da Presidência de 17 de março de 2006, que designou Comissão de Sindicância, para acrescer os seguintes fatos ao seu objeto de apuração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame de Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 28/06/2006

    Ementa: Altera a composição do grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 04/09/2006

    Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 130, de 27/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo, República e Cidadania".

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 08/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 13/06/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005 e alterada pela Portaria-DG nº 44/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 16/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2004/262.0 e aditivos, firmados com a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 31/01/2006

    Ementa: Cria a Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 04/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006

    Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 05/04/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 05/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2006/087.0, firmado com a empresa DRAGON Vigilância e Segurança Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 31/10/2006

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa n° 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/2006

    Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006

    Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 159, de 09/11/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, constituído pela Portaria nº 037/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Cotas Parlamentares do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fernando Gasparian (Post Mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Francisco Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Mozart Vianna de Paiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados Senhora Minervina Maria de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 25/05/2006

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Interno do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 29/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de Grupos de Pesquisa e Extensão (GPE) do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 70, de 08/06/2006

    Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 36, de 06/04/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 21/03/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e 124-A/2004 e alterado pela Portaria-DG nº 182/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 44, de 26/04/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/02/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 04/09/2006

    Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/07/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 441-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite remuneratório para os agentes públicos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 29/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal - SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD, constituído pela Portaria-DG nº 021/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo SIA do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 13/12/2006

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16/05/06), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 07/02/2006

    Ementa: Aprova novo Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 18/10/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 09/08/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com o fim de padronizar os softwares utilizados no âmbito da Câmara dos Deputados, bem como elaborar as normas para sua aquisição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 23/08/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG n° 164/2005 e alterada pelas Portarias-DG n° 44/2006 e n° 77/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 23/05/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a consolidar o PROJETO BÁSICO com vistas à contratação de empresa por empreitada global para realizar a reforma dos Edifícios Residenciais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 12/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124- A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005, nº 26/2006 e nº 98/2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 10/07/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que dispõe sobre a educação superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, que dispõe sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/12/2006

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar a questão do controle do tráfego aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 01/12/2006

    Ementa: Designa servidores para verificação do estoque de materiais adquiridos por meio do Convênio nº 2001/087.0 e aditivos, firmado com a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a constituição e composição do Comitê de Sistematização de Informações Digitais, criado pelo Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 66/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 139, de 18/10/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo e República".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/01/2006

    Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 03/04/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005 e 67/2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 05/04/2006

    Ementa: Altera o caput do artigo 2° do Ato da Mesa n° 68, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 06/04/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor soluções para integração e melhoria dos sistemas de informação utilizados pela Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 14/02/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a formular projeto para implantação do sinal aberto da TV e da Rádio Câmara em todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Marcelo Déda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Manoel José dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 26/04/2006

    Ementa: Autoriza a publicação de retificações ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados consolidado pelo Ato da Mesa nº 71, de 2005, e autoriza a adaptação dos dispositivos regimentais à Emenda Constitucional nº 50, de 2006

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 16/08/2006

    Ementa: Disciplina a competência para resposta a solicitações de informações de agentes políticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 53, de 04/05/2006

    Ementa: Regulamenta o art. 7º, II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 12/09/2006

    Ementa: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Diretor da Coordenação de Movimentação Financeira do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 01/11/2006

    Ementa: Constitui Comissão de Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - no período de 01.11.2006 a 31.10.2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar a Prestação de Contas do Presidente da Câmara dos Deputados referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, que dá nova redação ao § 3º do art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 43, de 25/04/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria - DG nº 08/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fausto Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 09/05/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2005/108.0, firmado com a empresa Helmut Mauell do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 16/03/2006

    Ementa: Designa servidores que efetuarão o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 14, de 23/02/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 85/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/01/2006

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 28/11/2006

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 157, de 09/11/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, constituído pela Portaria nº 037/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 176, de 21/12/2006

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 133/2006 que dispõe sobre a constituição e composição do Comitê de Sistematização de Informações Digitais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar os procedimentos necessários à realização do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/06/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a consolidar o PROJETO BÁSICO com vistas à contratação de empresa por empreitada global para execução da construção do BLOCO DE APOIO DO ED. ANEXO IV da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 22/08/2006

    Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar o Projeto de Ampliação da Central de Comunicação Interativa (Serviço 0800) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 28/08/2006

    Ementa: Designa a servidora Ana Cristina de Macêdo Ramalho revisora das atualizações do CD Câmara em Foco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 11/09/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 20/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para examinar o procedimento de cobrança dos valores relativos à ocupação de áreas nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 29/09/2006

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2006, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 45, de 28/04/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 46, de 03/05/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 42/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/05/2006

    Ementa: Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete Substituta da Presidência da CD, a receberem, em conjunto ou separadamente, citações iniciais de processos judiciais, bem como intimações provenientes de qualquer Juízo ou Tribunal, endereçadas à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara dos Deputados ou à Mesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 30/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 02/06/2006

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 23/06/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudo para fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Ocupação dos Espaços Físicos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 29/06/2006

    Ementa: Constitui o Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 93, de 07/07/2006

    Ementa: Altera as Portarias nº 39/2004 e nº 15/2005, referente à constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores de avaliação institucional na área administrativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/04/2006

    Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 10/01/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Roberto Freire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Hamilton Balão Cordeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Regino Mendes Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Braz de Oliveira França.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Antônio Ernesto Werna de Salvo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Eduardo Henrique Accioly Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 31/10/2006

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/02/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a estudar a implantação do projeto de Comunidade Virtual da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 21/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão de Saúde no Trabalho - COSAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 29/03/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar e executar as ações afetas à posse dos Deputados da 53ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 18/01/2006

    Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 186/05.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.219, de 2005, do Sr. Marcos Abramo, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, do Senado Federal, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 31/07/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal -SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD, constituído pela Portaria nº 021/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 16/06/2006

    Ementa: Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 11/07/2006

    Ementa: Designa servidora para integrar Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 141/2005, que constitui Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo interativo do processo legislativo, a ser disponibilizado no Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 29/08/2006

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/08/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr.Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 16/05/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 09/10/2006

    Ementa: Designa servidor para reintegrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005, 67/2005 e 32/2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 140, de 17/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias nºs 124-A/2004, 27/2005, 182/2005, 26/2006, 98/2006 e 120/2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 23/08/2006

    Ementa: Designa Deputados Federais para Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 17/03/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à Tomada de Contas da Coordenação de Movimentação Financeira, em face do término de gestão e conseqüente transferência de responsabilidade relativa a créditos e valores depositados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 05/04/2006

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 29/11/2006

    Ementa: Define estrutura temporária de suporte administrativo ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 11/12/2006

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 163/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Jefferson Peres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Ramez Tebet (post mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Fernando Záchia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Jornalista Rubem Azevedo Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Sérgio Maçães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/06/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 08/05/2006

    Ementa: Designa a Assessoria de Projetos Especiais para desenvolver estudo com vistas à revisão das siglas das unidades administrativas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 24/08/2006

    Ementa: Dispõe sobre a Assistência Odontológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 22/06/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a inclusão de dependentes junto ao Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 119, de 11/09/2006

    Ementa: Regulamenta a atividade de fiscal de contrato, prevista no artigo 115 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001, correspondente ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 175, de 20/12/2006

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família aos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Médico do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a educação superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 04/09/2006

    Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 12/06/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005, alterada pelas Portarias/DG nºs 098/2005 e 043/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 23/05/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 08/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Emanoel Araújo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, do Sr. Aldo Rebelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 12/07/2006

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, que inclui o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 13/03/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho para apoiar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos legislativos estaduais e municipais, prevista no Ato da Mesa nº 81, de 2001, constituído pela Portaria nº 143, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 07/03/2006

    Ementa: Altera a Portaria nº 1/2003, que regulamenta o pregão na forma eletrônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 19/04/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a elaborar diretrizes internas para regular despesas relativas a eventos e à recepção de convidados e delegações oficiais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.131, de 2005, da Sra. Kátia Abreu, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 91, de 06/07/2006

    Ementa: Cria o Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos ou mais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 05/12/2006

    Ementa: Nomeia os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, sobre a situação funcional dos Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à PEC nº 536-E, de 1997, que dispõe sobre recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 27/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos de contratação em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 11/10/2006

    Ementa: Altera o art. 4º da Ordem de Serviço nº 3, de 1985, que disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 142, de 23/10/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de prestar apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 132, de 06/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo-Tarefa criado pela Portaria nº 125, de 29 de setembro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 174, de 06/12/2006

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/03/2006

    Ementa: Transfere datas de reuniões destinadas à eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 17/03/2006

    Ementa: Nomeia Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos que se referem aos Senhores Deputados Domiciano Cabral e B. Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Ministro Guilherme Gracindo Soares Palmeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 173, de 13/12/2006

    Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado à organização e realização do "Centenário Oscar Niemeyer" da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 02/08/2006

    Ementa: Disciplina o sorteio eletrônico destinado à organização da lista de oradores para o Grande Expediente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 05/04/2006

    Ementa: Constitui a Comissão Permanente de Seleção de Publicações a serem incorporadas ao acervo da Coordenação de Biblioteca do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 22/12/2006

    Ementa: Estabelece requisitos para investidura em cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, cria a Área de Audiovisual e distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 02/10/2006

    Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Socialismo e Liberdade e Partido Social Cristão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 11/04/2006

    Ementa: Disciplina a entrega, tramitação e guarda da declaração de bens e rendas no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006

    Ementa: Dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 07/03/2006

    Ementa: Substitui servidora da Comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2005, instituída pela Portaria-DEFIN nº 11/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 143, de 23/10/2006

    Ementa: Altera a constituição do Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa criado pela Portaria nº 80/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 20/03/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal - SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/01/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 12/06/2006

    Ementa: Altera dispositivo das Portarias-DG nº 79 de 2003 e 137 de 2004, que tratam do grupo de trabalho responsável pela criação e manutenção do Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 29/08/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS, constituído pela Portaria nº 080/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Transporte do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa