• Portaria nº 2, de 23/02/2005

    Ementa: Dispõe sobre o desembolso financeiro mensal da Câmara dos Deputados, em 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL RENASCER DO BAIRRO GOIABEIRAS BARRA DO CEARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE PATOS S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE TRIUNFO DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO TRADIÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOLARIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 95, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 86, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 96, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO FERRARIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 97, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LITE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 99, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 100, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO RECÔNCAVO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.394, de 11 de Março de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Unida da Tanzânia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 111, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UNIÃO DA FRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 115, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE PROMOÇÃO SOCIAL LUDWIG ZANKL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 116, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE CANELA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 121, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL QUIXABEIRA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 129, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESTAURAÇÃO E VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 153, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CARMELITANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 148, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 154, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 150, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS VERDES - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 158, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA E RECREATIVA DE ITANHOMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 159, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 167, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 171, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MONSENHOR PAULO - RÁDIO CIDADE FM PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 176, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 187, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA RIO QUENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 198, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 204, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da BAURU RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 211, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 223, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE MONLEVADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 225, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 227, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TERRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 229, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 242, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA ITÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 250, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 252, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 31/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 19 de Abril de 2005

    Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maranduba, localizada nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Araguacema, Estados do Pará e Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 258, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GLOBO S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ;Janeiro. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 266, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. LANDEL DE MOURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 17, de 25 de Abril de 2005

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 241, de 3 de março de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 275, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ADELE FM STEREO DE DUARTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 279, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 283, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUDOESTE FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 284, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 286, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AVANHANDAVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 294, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO REAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 302, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO METRÓPOLE DE CRISSIUMAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 305, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 307, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 313, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SORRISO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 316, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 318, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 319, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 332, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 333, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 18, de 16 de Maio de 2005

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005, que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 20 de Maio de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 20 de Maio de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Mapuá, no Município de Breves, no Estado do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 351, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OURO FINO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 355, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MACAMBIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 359, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PROVÍNCIA FM STEREO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 367, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 371, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 386, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ARAMOC - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE AMIGOS E MORADORES DO CRUZEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 401, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM PLANALTO DE CAJURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 402, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da CENTRAL DE RÁDIO E NOTÍCIAS DE ITATIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.451, de 1º de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.556, de 30 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas a entidades não-governamentais e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.452, de 1º de Junho de 2005

    Ementa: Divulga o custo unitário dos cargos em comissão e das funções gratificadas, aprova o quantitativo das gratificações de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.216, de l3 de agosto de l991, e o art. 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 414, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CIDADE MACARANI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macarani, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 422, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAJÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 429, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 448, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 450, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 451, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 457, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 458, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA NOVO SOM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 460, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 463, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE PARINTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 468, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 475, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 477, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ITAPIPOCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 482, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 488, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SANTA CRUZ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 493, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 476, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE ASSARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 494, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE SOL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 496, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA CRISTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 500, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO RIO MADEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 511, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 514, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 2005

    Ementa: Suspende a execução de parte do art. 15 da Medida Provisória Federal nº 1.212, de 28 de novembro de 1995, e de igual disposição constante das medidas provisórias reeditadas, bem como de parte do art. 18 da Lei Federal nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.461, de 8 de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 528, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 539, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MONUMENTAL DE APARECIDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 543, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 544, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 546, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 554, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA DO BOI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 556, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO JACUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 562, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 105 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 566, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de junho de 2005, a vigência ;da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 570, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 571, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 587, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 588, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DO GUAÉ (ABCCG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 589, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARARIPE DE CAMPOS SALES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 597, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA INTERATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 599, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 603, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE DIVINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 610, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 612, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOMBAP - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DO BARRO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 613, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DO VALE DO PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 615, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITACAIÚNAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 617, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE ARACATI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 618, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DA BAHIA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 620, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE ITACOATIARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 630, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do art. 1º da Lei nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 2005

    Ementa: Suspende a execução dos arts. 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 1.942, de 22 de dezembro de 1983, do Município de Votuporanga, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 2005

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da Lei Estadual nº 10.533, de 30 de novembro de 1993, do Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 635, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GALANTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 644, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE MAETINGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 653, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARANAPANEMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 654, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 655, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 656, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE DE MARACAJU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 664, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE CARAÍ (ACAC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 667, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL PRINCESA DO SUL para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 669, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 674, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE SÃO JOÃO DA BARRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 675, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 676, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 697, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 683, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 686, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAÍSO DE COMOCIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 690, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 692, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATAPOLENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 694, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E CULTURAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ACECAA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 716, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOINVILLE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 717, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE FONTE BOA - ASCOMADAFB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 737, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 740, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MORENO BRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 742, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 749, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E CIDADANIA DE JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 753, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 763, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 766, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ORLANDO DO CARMO ARANTES" DE EDÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.479, de 28 de Junho de 2005

    Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1º de fevereiro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 2005

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 2005

    Ementa: Suspende a execução dos arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.310, de 27 de dezembro de 1979, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 775, de 2005

    Ementa: Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/06/2005

    Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial para examinar a PEC nº 200-A, de 2003, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 153-A, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e todo o art. 2º da Lei Estadual nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 12/07/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.137, de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.138, de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 792, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.065, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNDIA/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.066, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.070, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.073, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a AADC - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARACANGUAENSE DE DIFUSÃO COMUNITÁ- RIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes que dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006 (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para a aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.075, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.078, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.080, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG - FUNDED para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.084, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO 90,7 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 6 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.612, de 12 de Dezembro de 2005

    Ementa: Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 13 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 471.554.784,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 87, de 14/12/2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.207, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 46.893.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.210, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 43, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 264, de 26 de outubro de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de dezembro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 366.519.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.297.679.518,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 532.658.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 117.606.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.213, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.374.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.221, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.223, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.229, de 22 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 214.953.182,00 e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas, no valor global de R$ 1.295.213.312,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.096, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ - FACC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Dezembro de 2005

    Ementa: Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Dezembro de 2005

    Ementa: Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.106, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BISPO GUAPORÉ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.639, de 26 de Dezembro de 2005

    Ementa: Promulga a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.253, de 27 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os Contratos nºs 08.093.725/96 e 08.061.884/00, executados com recursos consignados no programa de trabalho 15.453.1295.005J.0018, sob responsabilidade da UO 56.201 (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os subtítulos 26.782.0220.1E98.0002 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - BRASÍLIA DIVISA DF/GO NA BR-020/GO - NO DISTRITO FEDERAL e 26.782.0230.10EA.0002 - ADEQUAÇÃO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO, sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.120, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA GUARACIABA - ARCGUA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.645, de 28 de Dezembro de 2005

    Ementa: Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.652, de 29 de Dezembro de 2005

    Ementa: Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.656, de 30 de Dezembro de 2005

    Ementa: Regulamenta o preenchimento dos cargos efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores criados pelo art. 11 da Medida Provisória nº 269, de 15 de dezembro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 29 de Dezembro de 2005

    Ementa: Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 22/11/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25/1/05), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 22/11/2005

    Ementa: Reduz o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 801, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.149, de 26 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.150, de 26 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 807, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 809, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a APAI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 811, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE OUVIDOR - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 812, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE ELSHADDAY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 825, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - ESTADO DE GOIÁS (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 826, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 828, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PANAMERICANA S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 835, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.155, de 29 de Julho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró ;- ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido ;- UFERSA-RN e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.158, de 29 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 7.525.215,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/05/2005

    Ementa: Retifica ato anterior que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 210, de 2004, que dispõe sobre microempresas, em face do deferimento do Requerimento nº 2.786 de 2005, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que apensa o referido projeto ao Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2004, considerando-o como principal, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional de Juventude, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 839, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DE JÚLIO DE CASTILHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 849, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a SQUADRON FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 853, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "SÃO FRANCISCO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 857, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 859, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO COMUNITÁRIA MUANÁ FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 860, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA GURUPATUBA FM DE MONTE ALEGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 863, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA JOSÉ GOUVEIA DA SILVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 868, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ESTEREOSOM DE LIMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 869, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 874, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MANARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 876, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO E TELEVISÃO DOM BONIFÁCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.163, de 11 de Agosto de 2005

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.507, de 11 de Agosto de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 18 de maio de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.508, de 11 de Agosto de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30 de setembro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 30/06/2005

    Ementa: Institui o Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor e fixa as suas normas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 23 de Agosto de 2005

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.520, de 24 de Agosto de 2005

    Ementa: Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 127, de 15/08/2005

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2005-DG e altera sua composição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 6 de Setembro de 2005

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 12 de Setembro de 2005

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.537, de 13 de Setembro de 2005

    Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 10 de fevereiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 896, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAROL DO SABER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 899, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS COMUNICADORES DE GANDU E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 2005

    Ementa: Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida do Banco de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante equivalente a US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares norteamericanos e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 906, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE ALAGOA GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 927, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 936, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE VERMELHO NOVO (ACCVN) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 940, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DE MANDAGUAÇU - ACAM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 920, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 942, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NAMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 947, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO ESTRELA DE IBIÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valente, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 956, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 958, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 959, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E ECOLÓGICA DE CAPANEMA - "ACEC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.541, de 19 de Setembro de 2005

    Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 8 de julho de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 19 de Setembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 62, de 2005

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Setembro de 2005

    Ementa: Homologa a demarcação da Terra Indígena Hi Merimã, localizada nos Municípios de Lábrea e Tapauá, no Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 5 de Outubro de 2005

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 971, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE VARGINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 983, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 985, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 993, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 999, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INCONFIDENTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 03/10/2005

    Ementa: Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.562, de 10 de Outubro de 2005

    Ementa: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.007, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ONDA JOVEM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 30/09/2005

    Ementa: Torna público o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.186, de 19 de Outubro de 2005

    Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 19 de Outubro de 2005

    Ementa: Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 27 de Outubro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 164, de 21/10/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 3 de Novembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 3 de Novembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, do Ministério Público da União, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 110.602.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 3 de Novembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.815.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 3 de Novembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 155.495.383,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 3 de Novembro de 2005

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.194, de 17 de Novembro de 2005

    Ementa: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005

    Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 18 de Novembro de 2005

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.587, de 21 de Novembro de 2005

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.590, de 21 de Novembro de 2005

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil na República do Sudão, com sede em Cartum.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 24 de Novembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 38.488.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.033, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM NEVASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.036, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA LUIZ MORAES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.038, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE NESTOR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.044, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.045, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO SUDOESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.047, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GENERAL CÂMARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/12/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a debater e examinar a gestão do FUNCAFÉ e CDPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 10 de Março de 2005

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa