• Decreto Legislativo nº 56, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL RENASCER DO BAIRRO GOIABEIRAS BARRA DO CEARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE PATOS S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE TRIUNFO DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO TRADIÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOLARIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 95, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 86, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 96, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO FERRARIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 97, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LITE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 99, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 100, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO RECÔNCAVO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 111, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UNIÃO DA FRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 115, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE PROMOÇÃO SOCIAL LUDWIG ZANKL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 116, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE CANELA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 121, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL QUIXABEIRA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 129, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESTAURAÇÃO E VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 153, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CARMELITANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 148, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 154, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 150, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS VERDES - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 158, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA E RECREATIVA DE ITANHOMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 159, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 167, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 171, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MONSENHOR PAULO - RÁDIO CIDADE FM PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 176, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 187, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA RIO QUENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 198, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 204, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da BAURU RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 211, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 223, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE MONLEVADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 225, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 227, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TERRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 229, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 242, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA ITÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 250, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 252, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 258, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GLOBO S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ;Janeiro. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 266, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. LANDEL DE MOURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 275, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ADELE FM STEREO DE DUARTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 279, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 283, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUDOESTE FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 284, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 286, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AVANHANDAVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 294, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO REAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 302, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO METRÓPOLE DE CRISSIUMAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 305, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 307, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 313, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SORRISO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 316, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 318, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 319, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 332, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 333, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 351, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OURO FINO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 355, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MACAMBIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 359, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PROVÍNCIA FM STEREO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 367, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 371, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 386, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ARAMOC - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE AMIGOS E MORADORES DO CRUZEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 401, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM PLANALTO DE CAJURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 402, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da CENTRAL DE RÁDIO E NOTÍCIAS DE ITATIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 414, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CIDADE MACARANI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macarani, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 422, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAJÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 429, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 448, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 450, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 451, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 457, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 458, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA NOVO SOM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 460, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 463, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE PARINTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 468, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 475, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 477, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ITAPIPOCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 482, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 488, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SANTA CRUZ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 493, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 476, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE ASSARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 494, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE SOL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 496, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA CRISTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 500, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO RIO MADEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 511, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 514, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 2005

    Ementa: Suspende a execução de parte do art. 15 da Medida Provisória Federal nº 1.212, de 28 de novembro de 1995, e de igual disposição constante das medidas provisórias reeditadas, bem como de parte do art. 18 da Lei Federal nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 528, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 539, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MONUMENTAL DE APARECIDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 543, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 544, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 546, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 554, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA DO BOI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 556, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO JACUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 562, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 105 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 566, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 570, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 571, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 587, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 588, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DO GUAÉ (ABCCG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 589, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARARIPE DE CAMPOS SALES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 597, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA INTERATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 599, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 603, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE DIVINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 610, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 612, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOMBAP - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DO BARRO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 613, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DO VALE DO PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 615, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITACAIÚNAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 617, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE ARACATI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 618, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DA BAHIA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 620, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE ITACOATIARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 630, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do art. 1º da Lei nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 2005

    Ementa: Suspende a execução dos arts. 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 1.942, de 22 de dezembro de 1983, do Município de Votuporanga, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 2005

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da Lei Estadual nº 10.533, de 30 de novembro de 1993, do Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 635, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GALANTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 644, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE MAETINGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 653, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARANAPANEMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 654, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 655, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 656, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE DE MARACAJU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 664, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE CARAÍ (ACAC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 667, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL PRINCESA DO SUL para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 669, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 674, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE SÃO JOÃO DA BARRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 675, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 676, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 697, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 683, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 686, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAÍSO DE COMOCIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 690, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 692, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATAPOLENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 694, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E CULTURAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ACECAA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 716, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOINVILLE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 717, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE FONTE BOA - ASCOMADAFB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 737, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 740, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MORENO BRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 742, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 749, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E CIDADANIA DE JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 753, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 763, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 766, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ORLANDO DO CARMO ARANTES" DE EDÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 2005

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 2005

    Ementa: Suspende a execução dos arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.310, de 27 de dezembro de 1979, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 775, de 2005

    Ementa: Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e todo o art. 2º da Lei Estadual nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.137, de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.138, de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 792, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.065, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNDIA/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.066, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.070, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.073, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a AADC - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARACANGUAENSE DE DIFUSÃO COMUNITÁ- RIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.075, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.078, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.080, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG - FUNDED para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.084, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO 90,7 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.207, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 46.893.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.210, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.213, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.374.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.221, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.223, de 21 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.229, de 22 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 214.953.182,00 e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas, no valor global de R$ 1.295.213.312,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.096, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ - FACC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.106, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BISPO GUAPORÉ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.253, de 27 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os Contratos nºs 08.093.725/96 e 08.061.884/00, executados com recursos consignados no programa de trabalho 15.453.1295.005J.0018, sob responsabilidade da UO 56.201 (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os subtítulos 26.782.0220.1E98.0002 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - BRASÍLIA DIVISA DF/GO NA BR-020/GO - NO DISTRITO FEDERAL e 26.782.0230.10EA.0002 - ADEQUAÇÃO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO, sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.120, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA GUARACIABA - ARCGUA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.094, de 13 de Janeiro de 2005

    Ementa: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais; da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; e da Lei nº ;10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

    Ementa: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CRISTAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS - SAPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIA "COLÔNIA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARATY - RJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATIVIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE DEFESA DA COMUNIDADE - APADECOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE NAVIRAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE IRUPI - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 801, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.149, de 26 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.150, de 26 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 807, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 809, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a APAI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 811, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE OUVIDOR - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 812, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE ELSHADDAY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 825, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - ESTADO DE GOIÁS (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 826, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 828, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PANAMERICANA S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 835, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.155, de 29 de Julho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró ;- ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido ;- UFERSA-RN e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.158, de 29 de Julho de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 7.525.215,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 839, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DE JÚLIO DE CASTILHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 849, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a SQUADRON FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 853, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "SÃO FRANCISCO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 857, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 859, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO COMUNITÁRIA MUANÁ FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 860, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA GURUPATUBA FM DE MONTE ALEGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 863, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA JOSÉ GOUVEIA DA SILVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 868, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ESTEREOSOM DE LIMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 869, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 874, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MANARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 876, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO E TELEVISÃO DOM BONIFÁCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.163, de 11 de Agosto de 2005

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 896, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAROL DO SABER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 899, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS COMUNICADORES DE GANDU E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 2005

    Ementa: Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida do Banco de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante equivalente a US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares norteamericanos e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 906, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE ALAGOA GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 927, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 936, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE VERMELHO NOVO (ACCVN) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 940, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DE MANDAGUAÇU - ACAM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 920, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 942, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NAMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 947, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO ESTRELA DE IBIÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valente, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 956, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 958, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 959, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E ECOLÓGICA DE CAPANEMA - "ACEC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 62, de 2005

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 971, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE VARGINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 983, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 985, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 993, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 999, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INCONFIDENTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.007, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ONDA JOVEM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.186, de 19 de Outubro de 2005

    Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.194, de 17 de Novembro de 2005

    Ementa: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005

    Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.033, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM NEVASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.036, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA LUIZ MORAES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.038, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE NESTOR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.044, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.045, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO SUDOESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.047, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GENERAL CÂMARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 905, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 930, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 934, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO REGIONAL NAVEGANTES FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.016, de 2005

    Ementa: Aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da Segunda Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00 do Conselho do Mercado Comum do Sul, em 14 de dezembro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.024, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BODOQUENA - ACB - DENOMINADA FM COMUNITÁRIA DA BODOQUENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.026, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE INDEPENDÊNCIA - ACORDI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 102, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.119, de 25 de Maio de 2005

    Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 782, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 890, de 2005

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.168, de 1º de Setembro de 2005

    Ementa: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 889, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2005

    Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Roberto Jefferson.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 837, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CAMPINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 623, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 851, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INDEPENDÊNCIA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.204, de 5 de Dezembro de 2005

    Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.233, de 22 de Dezembro de 2005

    Ementa: Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI à Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, os subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 349, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 783, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.133, de 14 de Julho de 2005

    Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.159, de 2 de Agosto de 2005

    Ementa: Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.160, de 2 de Agosto de 2005

    Ementa: Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.162, de 5 de Agosto de 2005

    Ementa: Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 888, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.181, de 26 de Setembro de 2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005

    Ementa: Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2005-CN

    Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 1.020, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 66, de 2005

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 10,800,000.00 (dez milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.209, de 16 de Dezembro de 2005

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 426.851.197,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.256, de 27 de Dezembro de 2005

    Ementa: Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2005-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 4500041745, realizado com recursos consignados ao empreendimento "EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA - NO ESTADO DO MATO GROSSO", sob responsabilidade da UO 32.224 (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

    Ementa: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.104, de 21 de Março de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RAINHA DO OESTE DE ALTÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altônia, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2005

    Ementa: Cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, altera a denominação e atribuições de comissões permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍSIO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guareí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PATRIARCA DE CASSILÂNDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO RIO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TALISMÃ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VEREDAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 62, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA HELENA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ENCRUZILHADA - BAHIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 79, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ENERGIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 82, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE INTEGRIDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 94, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2005-CN

    Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 109, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO CULTURAL IPIRANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 119, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUL FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 123, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM JESUS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 133, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE CULTURA E RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa