Ementa: Institui o Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor e fixa as suas normas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria a Insígnia Mérito Servidor.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2005, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor e suplente, como substitutos, para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a ocupação das áreas da Câmara dos Deputados e a cobrança de valores relativos ao uso dessas áreas, para fins não institucionais.
Situação: Revogada