• Portaria nº 2, de 23/02/2005

    Ementa: Dispõe sobre o desembolso financeiro mensal da Câmara dos Deputados, em 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 31/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/06/2005

    Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial para examinar a PEC nº 200-A, de 2003, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 153-A, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 12/07/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 108, de 14/07/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 23/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes que dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006 (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para a aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005

    Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 28, de 22/11/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25/1/05), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 22/11/2005

    Ementa: Reduz o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/05/2005

    Ementa: Retifica ato anterior que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 210, de 2004, que dispõe sobre microempresas, em face do deferimento do Requerimento nº 2.786 de 2005, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que apensa o referido projeto ao Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2004, considerando-o como principal, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional de Juventude, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 30/06/2005

    Ementa: Institui o Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor e fixa as suas normas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 127, de 15/08/2005

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2005-DG e altera sua composição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 03/10/2005

    Ementa: Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 30/09/2005

    Ementa: Torna público o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 7, de 11/10/2005

    Ementa: Constitui comissão permanente para seleção de obras a serem adquiridas e incorporadas ao acervo da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 164, de 21/10/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/12/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a debater e examinar a gestão do FUNCAFÉ e CDPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 27/01/2005

    Ementa: Aprova minuta-padrão de termo aditivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 03/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minutas-padrão de editais de licitação e termos de contrato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/08/2005

    Ementa: Dispõe sobre as competências das unidades de Administração de Dados e Informação - AD e Administração de Banco de Dados - DBA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, que se destina a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 28/01/2005

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria-DG Nº 104, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 28/01/2005

    Ementa: Delega a assinatura das notas de empenho relativas a despesas do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.316, de 2003, que estabele o Código Brasileiro de Combustíveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 1, de 25/11/2005

    Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao senhor Aécio Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/12/2005

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 103, de 22/06/2005

    Ementa: Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços, promovidos com base nos arts. 20 e 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/10/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constiuição nº 536-A, de 1997, que modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo que a União complementará os recursos dos fundos de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 18/03/2005

    Ementa: Nomeia o Gerente-Executivo e os Coordenadores de Ação dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, e delega competência ao primeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/10/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, do Sr. Aldo Rebelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 28/01/2005

    Ementa: Delega a assinatura das notas de empenho relativas às despesas decorrentes do exercício de sua competência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 08/03/2005

    Ementa: Cria a Insígnia Mérito Servidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 153, de 28/09/2005

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 65/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 16/08/2005

    Ementa: Extingue Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo BNDES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para apreciar projeto de lei, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 98, de 28/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005, alterada pelas Portarias/DG nºs 056/2005 e 02/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 101, de 03/07/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta do Regulamento e edital-padrão do concurso para a conferência do "Selo Cidade Cidadã", criado pela Resolução nº 11, de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 191, de 19/12/2005

    Ementa: Compõe os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 36, de 07/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ações de integração dos sistemas de Mala Direta e "mailing lists" na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 05/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para efetuar pesquisa acerca das relações de trabalho no Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 22/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover a uniformização da sinalização no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 05/04/2005

    Ementa: Substitui Membro do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 45/2005-DG para estudar a matéria relacionada à filiação retroativa de parlamentares ao PSSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 15/02/2005

    Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de sua autoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 16/03/2005

    Ementa: Nomeia o Gerente de Programa do Órgão Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 27/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para padronizar e normatizar o processo de intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos nos processo de planejamento e orçamento dos Poderes Legislativo e Executivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 01/03/2005

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 30/05/2005

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/06/2005

    Ementa: Substitui membro de Comissão de Sindicância criada para investigar as denúncias contidas no Processo nº 133.567/2005 e no Processo nº 131.889/2005, referente ;às matérias intituladas " 'PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares', "Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT", e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que altera normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC nº 106-A, de 1999, que suprime o § 7º do art. 14 da Constituição Federal (suprimindo o dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 1997, determinando que a estrutura tarifária de telefonia fixa comuntada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/05/2005

    Ementa: Substitui coordenador das Comissões de Sindicância nos processos nºs 123.528/2004, 123.899/2004 e 120.327/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 28/07/2005

    Ementa: Designa servidores que efetuarão o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 115, de 02/08/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração de edital de licitação para contratação de serviços de reforma dos apartamentos funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/07/2005

    Ementa: Substitui membro da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos contrários ao decoro parlamentar relatados na mídia impressa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/06/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a debater e examinar aspectos da gestão do FUNCAFÉ e CDPC, propor modelos administrativos alternativos e medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 13/04/2005

    Ementa: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Relações Públicas da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/08/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 155, de 30/09/2005

    Ementa: Designa servidores responsáveis pela gestão do Contrato nº 2004/252.0, firmado com a empresa Sermatec Construções e Reformas Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 22/11/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25/1/05), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 03/02/2005

    Ementa: Designa servidor para integrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 39/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 167, de 26/10/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria/DG nº 18, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 23/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.877, de 2005, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 08/12/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para consolidar o texto do Manual de Aquisições da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 20/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e implementar os eventos relacionados à comemoração dos 50 anos de Brasília.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 146, de 20/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e implementar os eventos relacionados à comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 142, de 16/09/2005

    Ementa: Cria a Comissão de Saúde no Trabalho - COSAT - na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 181, de 28/11/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 8, de 27/01/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 16/03/2005

    Ementa: Dispõe sobre a verba de gabinete e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 05/04/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 29/2004-DG e constitui novo Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover as atividades previstas no Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 66, de 06/05/2005

    Ementa: Constitui o Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 11/05/2005

    Ementa: Substitui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria-DG n° 013/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 04/05/2005

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 92, de 22/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005, alterada pela Portaria/DG nº 056/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 18/04/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 93, de 23/06/2005

    Ementa: Institui a Comissão Organizadora do Prêmio Câmara em Idéias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 06/04/2005

    Ementa: Disciplina o porte, trânsito, cadastramento e controle dos equipamentos, armas e munições em poder do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 67, de 09/05/2005

    Ementa: Designa servidora para integrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 48/2005.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 21/06/2005

    Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 246, de 06 de abril de 2005, que "Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 26/07/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para a implantação do Plano de Gestão Ambiental na Coordenação de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 02/08/2005

    Ementa: Constitui a Coordenação do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 17/08/2005

    Ementa: Substitui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria-DG n° 013/2004, e alterações, constituído para migração tecnológica e implantação do novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - Sigesp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/09/2005

    Ementa: Disciplina o registro e a distribuição de ocorrências e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 83, de 09/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 61, de 29/04/2005

    Ementa: Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e serviços, promovidos com base nos arts. 20 e 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 33, de 03/03/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 16, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 22/09/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração de Projeto de Gestão Arquivística da Documentação Fotográfica produzida pelo Serviço Fotográfico - SEFOT da Secretaria de Comunicação Social-SECOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005

    Ementa: Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 09/08/2005

    Ementa: Consolida e atualiza a legislação dos serviços de transporte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que trata de exploração de madeira e mineração nas reservas indígenas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 27/05/2005

    Ementa: Aprova Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/04/2005

    Ementa: Altera o número de membros de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/08/2005

    Ementa: Extingue, por decurso de prazo, Comissão Especial destinada a analisar as proposições em trâmite relativas à SERASA - Centralização de Serviços de Bancos, S/A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 23/02/2005

    Ementa: Torna público o saldo das nomeações ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 25/02/2005

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e nº 124-A/2004.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 45, de 22/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar a matéria relacionada à filiação retroativa de parlamentares ao PSSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 07/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de analisar a produção de serviços gráficos na Câmara dos Deputados e propor alternativas para otimização dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 28/02/2005

    Ementa: Inclusão de servidora no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 16, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 09/03/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Ordem de Serviço nº 1, de 1996.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 15/03/2005

    Ementa: Substitui membro de Comissão Externa destinada a investigar a morte de crianças indígenas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 31/05/2005

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 08/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/03/2005

    Ementa: Instala o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o artigo 275 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apurar fatos contidos nos Processos nº 133567/2005 e nº 131911/2005, referente às matérias intituladas " 'PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares'.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 13/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado da digitação dos índices dos Anais e Diários da Câmara dos Deputados, constituído pelas Portarias nºs 51, 102 e 142, de 2004, e prorroga o prazo de execução das atividades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/10/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes, que dispõe sobre a não-aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006 (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência da lei que altere o processo eleitoral de 2006).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/11/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 01/12/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/11/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/12/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.902, de 2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferia parecer ao Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 21/12/2005

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor José Edmar Ronivon Santiago de Melo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 75-A, de 2003, que dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação de impostos para instituições federais de ensino superior na Amazônia Legal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 20/04/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 334-A, de 1996, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 21/07/2005

    Ementa: Substitui membro servidor do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 116, de 03/08/2005

    Ementa: Substitui membro da Comissão Permanente de Benefícios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 25/08/2005

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 115/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 11/08/2005

    Ementa: Fixa o valor monetário indisponível para empenho e movimentação financeira na Câmara dos Deputados e apresenta o desembolso mensal para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 22/09/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para seleção de obras a serem adquiridas e incorporadas ao acervo da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 11/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 93, de 05/10/2005

    Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 170, de 11/11/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Apoio à Interação Legislativa, instituído pela Portaria-DG nº 143/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 179, de 22/11/2005

    Ementa: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e atribui responsabilidade aos agentes de órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Instrução nº 1, de 01/12/2005

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 14/12/2005

    Ementa: Determina a reedição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e sua republicação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 22/09/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para democratizar as informações históricas da Constituinte de 1987/1988, sob a responsabilidade do CEDI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 13/09/2005

    Ementa: Regulamenta o Art. 45, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 06/04/2005

    Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar os trabalhos relacionados à chacina ocorrida na Baixada Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 01/03/2005

    Ementa: Delega poderes a servidores do Departamento de Polícia Legislativa para instauração e presidência de inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos de cunho policial.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 139, de 12/09/2005

    Ementa: Reajuste do valor do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 15/09/2005

    Ementa: Dispõe sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 - Política Nacional de Saneamento Ambiental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 141, de 22/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo interativo do processo legislativo, a ser disponibilizado no Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 149, de 23/09/2005

    Ementa: Disciplina a indenização das despesas com os cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 186, de 05/12/2005

    Ementa: Institui o Grupo de Segurança Institucional - GSI e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 29/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2004, do Poder Executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23-A, de 2003, que estende a aplicação do salário-educação à educação infantil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar as proposições em trâmite relativas à SERASA - Centralização de Serviços de Bancos S/A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 20/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que dispõe sobre a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 27/01/2005

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 17/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar o Guia Prático dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 190, de 19/12/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções para racionalização das cotas de despesas relativas ao exercício parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 28/04/2005

    Ementa: Cria o Programa de Combate ao Desperdício da Câmara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2005

    Ementa: Substitui membro de Comissão Externa destinada a averiguar a morte de crianças indígenas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2005

    Ementa: Ajusta o número de membros das Comissões Especiais criadas em 2003 e 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 14/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho, encarregado da construção do Tesauro da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG 120/2004 e modificada pela Portaria-DG nº 52/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial com o objetivo de fornecer parecer à PEC nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 19/07/2005

    Ementa: Disciplina a delegação de poderes de atribuições previstas no art. 269 do Regimento Interno/CD.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 23, de 22/02/2005

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria/DG nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 25/07/2005

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 66/2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 09/06/2005

    Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada dos procedimentos necessários à realização do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 20/09/2005

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2005, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/08/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221-A, de 2003, que acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal dispondo sobre a inamovibilidade de delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 133-A, de 2003, que institui o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114,115, 120,123,124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A e dá outras providências (incluindo a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibindo a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; alterando a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 189, de 12/12/2005

    Ementa: Nomeia os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação do CEFOR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 182, de 29/11/2005

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004 e alterado pelas Portarias-DG nº 124-A/2004 e nº 27/2005.

    Situação: Revogada

  • Decisão de 14/12/2005

    Ementa: Aprova o pagamento de subsídio a parlamentares licenciados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 02/03/2005

    Ementa: Designa servidor para integrar Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 51/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 52, de 12/04/2005

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido na Portaria nº 120/2004-DG para o Grupo de Trabalho encarregado da construção do Tesauro da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/03/2005

    Ementa: Cria comissão externa destinada a averiguar, in loco, a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 19/04/2005

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/04/2005

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Plano de Capacitação e Reciclagem da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 57, de 22/04/2005

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 04/05/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implementar sistema de Mala Direta e "mailing lists" na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 04/05/2005

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 2º da Resolução nº 1, de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 27/01/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de consolidação e atualização da legislação interna que regula a cobrança de débitos com a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 13/07/2005

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 13/07/2005

    Ementa: Dispõe sobre a utilização dos espaços físicos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 07/12/2005

    Ementa: Altera o anexo ao Ato da Mesa nº 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 143, de 19/09/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração tecnológica e implantação do novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP, criado pela Portaria nº 13/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 19/09/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Capacitação e Reciclagem do Centro de Documentação e Informação, constituído pela Ordem de Serviço/CEDI nº 01, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 25/10/2005

    Ementa: Disciplina o acesso ao Circuito de Vigilância Eletrônica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 31/10/2005

    Ementa: Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA - no período de 1/11/05 a 31/10/06.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 106-A, de 1999, que suprime dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 24/01/2005

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2004-DG e altera sua composição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 11/02/2005

    Ementa: Delega competências ao Diretor Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 99, de 30/06/2005

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para planejamento e realização da Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro no ano de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 100, de 01/07/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado da construção do Tesauro da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 120/2004 e modificado pelas Portarias-DG nºs 52/2005 e 85/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Declara prejudicadas a Medida Provisória nº 240, de 1º de março de 2005, que "Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004", e a Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 11/08/2005

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Paulo Celso Fonseca Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 129, de 26/08/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 31/08/2005

    Ementa: Atualiza os membros do Grupo de Política da Segurança da Informação do Centro de Informática.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/08/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/08/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o tema trabalho e emprego doméstico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 10/11/2005

    Ementa: Dispõe sobre o uso da palavra em sessão da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/12/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.272, de 2005, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/09/2005

    Ementa: Dispõe sobre a propaganda das candidaturas ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 192, de 20/12/2005

    Ementa: Revoga a Portaria - DG nº 186, de 5 dezembro de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 12/04/2005

    Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 4º do Ato da Mesa nº 4, de 20 de fevereiro de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 41, de 16/03/2005

    Ementa: Torna sem efeito as Portarias-DG nº 78 e 79, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 25/01/2005

    Ementa: Designa membros titulares e suplentes do Grupo Nacional da Câmara dos Deputados à Assembléia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentares de Língua Portuguesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 65, de 28/04/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/03/2005

    Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 18/04/2005

    Ementa: Altera dispositivo das Portarias-DG nº 79 e 135, de 2003, que tratam do grupo de trabalho responsável pela criação e manutenção do Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 30/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e implementar os eventos relacionados à campanha de comemoração do Centenário do Vôo do 14-Bis na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 24/05/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para avaliar e acompanhar a doação de publicações que estão em depósito, sob a responsabilidade do CEDI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que aprova o Plano Nacional de Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 25/05/2005

    Ementa: Designa servidor e suplente, como substitutos, para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/10/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.580, de 2005, do Sr. Paulo Delgado, que ;dispõe sobre a criação da responsabilidade social na educação, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 9.424, de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 03/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder às revisões necessárias, bem como elaborar todos os instrumentos auxiliares ao bom funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Documentos da Câmara dos Deputados - SIDOC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 04/03/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho com a finalidade de analisar a possibilidade, a viabilidade e a conveniência de estabelecimento de um programa de cooperação técnica internacional para a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Capacitação e Reciclagem do Centro de Documentação e Informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 01/06/2005

    Ementa: Institui Comissão de Tomada de Contas do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 26/05/2005

    Ementa: Substitui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria-DG n° 013/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2005

    Ementa: Cria Comissão para que sejam apresentadas sugestões de natureza política e legislativa de maneira a racionalizar e dar maior eficiência aos trabalhos da Casa em torno da questão da violência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 30/08/2005

    Ementa: Disciplina a ocupação das áreas da Câmara dos Deputados e a cobrança de valores relativos ao uso dessas áreas, para fins não institucionais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 68, de 10/11/2005

    Ementa: Disciplina o fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas.

    Situação: Não consta revogação expressa