• Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005

    Ementa: Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.446, de 20 de Maio de 2005

    Ementa: Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.488, de 8 de Julho de 2005

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 119, de 19 de Outubro de 2005

    Ementa: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005

    Ementa: Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2005

    Ementa: Cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, altera a denominação e atribuições de comissões permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 8 de Novembro de 2005

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.451, de 1º de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.556, de 30 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas a entidades não-governamentais e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 09/08/2005

    Ementa: Consolida e atualiza a legislação dos serviços de transporte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.397, de 22 de Março de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.470, de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.591, de 29 de março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas, proibição de viagem e congelamento de bens a grupos e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.545, de 22 de Setembro de 2005

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2005-CN

    Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 1.012, de 2005

    Ementa: Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 929, de 2005

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.124, de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 259, de 21 de Julho de 2005

    Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 5.490, de 14 de Julho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 11.204, de 5 de Dezembro de 2005

    Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 47, de 2005

    Ementa: Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.472, de 20 de Junho de 2005

    Ementa: Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005

    Ementa: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa