• Decreto nº 5.515, de 18 de Agosto de 2005

    Ementa: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 55, de 2005

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor de até 8.691.961,98 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.371, de 17 de Fevereiro de 2005

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.440, de 4 de Maio de 2005

    Ementa: Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.124, de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.376, de 17 de Fevereiro de 2005

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 11.178, de 20 de Setembro de 2005

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2006 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa