• Decreto Legislativo nº 35, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova concessão da RÁDIO DIFUSORA DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE CÁCERES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PADRE ALEXANDRINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DINÂMICA DE LONDRINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 153, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO TEATRAL 'ZIRIGUIDUM ART CIRCUS' a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 156, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO GABRIEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 166, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DO ALTO SÃO FRANCISCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 177, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SINGÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTA ISABEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 186, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MADALENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Madalena, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.854, de 31 de Março de 2004

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.878, de 8 de Junho de 2004

    Ementa: Acrescenta o inciso XVI ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 217, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 246, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE GONÇALVES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gonçalves, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 254, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRALVENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 273, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUCAP - FUNDAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE PRADOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 275, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 283, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO BENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 284, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA - RCR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 288, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DA BÊNÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 293, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.897, de 15 de Julho de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 60.313.695,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.902, de 15 de Julho de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.907, de 15 de Julho de 2004

    Ementa: Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.909, de 15 de Julho de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.916, de 19 de Julho de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 10.464.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.919, de 19 de Julho de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 246.766.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 340, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SENHOR DO BONFIM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icó, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 343, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO POUSO ALTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 344, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 351, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CARMO DA MATA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 359, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITAPUÃ DE PATO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 365, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE AREIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 369, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO "GEOVANA TARGINO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D'Anta, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 373, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 376, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2004-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar referentes às obras de construção e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 380, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CENTRAL DE IPUIUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 381, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MUCAJAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 383, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO NORDESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 389, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACAUÃ PRODUÇÕES CULTURAIS - APC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 391, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 392, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 397, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TV BELTRÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 402, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 408, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MANHUMIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 411, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORADA DO SOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 413, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 416, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "O CAMINHO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 417, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL PRATA/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 423, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CLUBE ENTRE AMIGOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 451, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA JACUPIRANGA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 455, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES DO PIAUÍ (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 460, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 463, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JALLES MACHADO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 472, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 476, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à NOVA RÁDIO ZENITH LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 478, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ACAIACA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 491, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RUBIATABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 494, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PALMEIRAS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 504, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV SERRA AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 508, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 527, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RÁDIOS DIFUSORES E MOVIMENTO POPULAR DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRO LEOPOLDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 531, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM D.A. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 538, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNGUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 547, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO MACHADOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 557, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ATIVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 558, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 559, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUCAMBO- IRCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 562, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI DE MARACAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 563, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ABREU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 565, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 569, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE RENOVADA SANTO ANTÔNIO DA PAMPULHA - CRESAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 571, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à VALE VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 573, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SERRA DE SÃO JOSÉ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 574, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 590, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da MULTISOM RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 595, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à JAKE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 601, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FLORIANO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Floriano, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 615, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 616, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTO AFONSO - RÁDIO EDUCADORA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 623, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA DE ARAGUAÍNA - ACODICE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 634, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CAMPO MAIOR DE QUIXERAMOBIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 639, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ALAGADOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 641, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE BELO ORIENTE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 644, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BEBEDOURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 647, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO POPULAR DE XINGUARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 648, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANGICOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 650, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MATAS - ACOVERMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 651, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITAPAGIPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 652, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ - ACRUTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 653, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MATUTÃO FM, UM BEM A SERVIÇO DE CAMPESTRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 654, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSÃO SUL RIOGRANDENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 657, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL DE PACATUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 664, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 669, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO DE ACORIZAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 675, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 676, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO COLORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 678, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EXITUS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 685, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNTÁRIA DE SALGADINHO - PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 690, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 719, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PIRAPAMENHA DE PROMOÇÃO SOCIAL - APROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 725, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO SINUELO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 727, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPREENDIMENTO DE COMUNICAÇÃO DA IBIAPABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 728, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FIDESA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marituba, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 735, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL RIOGRANDENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 742, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/JURU/PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 744, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GRUPO AMIGOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 747, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 748, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "RAUL BOPP" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 752, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 753, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "NOSSA SENHORA DA PIEDADE" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 763, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DO COMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 770, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DR. JOSÉ BAPTISTA FILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 766, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA KOBU-FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 768, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ENGENHEIRO CALDAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 2004

    Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.949, de 20 de Setembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 206.524.299,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV "FUNCOMARTE" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 780, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 786, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE MONTE CASTELO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 789, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PEDRA BONITA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 801, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TRÊS CLIMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 806, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEFENSORA E DIFUSORA SÓCIO-CULTURAL DAS TRADIÇÕES DE URUPÊS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 807, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 811, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 819, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 824, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO FUMACENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 838, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 843, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CATEDRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 845, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 852, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACOMOR - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 859, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIDOS NA FRATERNIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 860, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE RADIODIFUSORA COMUNITÁRIA LIFE DE JUIZ DE FORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 867, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO SINODAL DE COMUNICAÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 872, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MACARANIENSE SÃO PEDRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 874, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 875, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 877, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ANANÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 878, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE INHAÚMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 884, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL MONSENHOR BACELLAR - FAEMB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 888, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE JARAGUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 896, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS TEIXEIRINHA E CENTRO DE TEIXEIRA DE FREITAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 898, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO REGIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 904, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL IMPRENSA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 909, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIMBÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 911, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMACULADA CONCEIÇÃO - ACIC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Propriá, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 912, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CULTURAL DE INDAIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 913, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 922, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADÃ SANTAFESSULENSE, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 925, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE LINHARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 933, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO QUARAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 942, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO INDAIÁ - AMORI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 944, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA - ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 947, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATELE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 951, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 952, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CASTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 957, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA BETEL DE TERRA ROXA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 958, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ BATALHA DE GÓIS - CECBGOIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristovão, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 959, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAIÇARA - ADECOC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 960, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SEPÉ TIARAJU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 969, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 971, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ANAWIN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 981, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 991, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MONTE AZUL PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 993, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO MIRANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 994, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAPÃO DA CANOA - ARCCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 997, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAÇADOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.024, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.035, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - ARCOSFA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.046, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DO JARDIM DAS PALMEIRAS- SUMARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.048, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO VIDAL DE OLIVEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.066, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.085, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GODOFREDO VIANA - ARCOGOV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.976, de 3 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 12.672,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 870, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.089, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ÁGUA FRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.990, de 13 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.984, de 13 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.988, de 13 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 4.485.555.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.006, de 16 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.010, de 17 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 570.354.785,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.020, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.021, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.022, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 86.910.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.023, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.024, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ;- ELETRONORTE e Companhia Docas do Estado de São Paulo ;- CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 33.260.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.028, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.037, de 22 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.040, de 24 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 168.399.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.043, de 24 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.050, de 29 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 127.026.404,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.066, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.067, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.068, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.069, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.305.366.380,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.070, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.071, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.082, de 31 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 75.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2004-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 197, de 2004

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.882, de 9 de Junho de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 248, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 270, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 272, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à S.M. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 281, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à L.M. RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.937, de 12 de Agosto de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 613, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE TERNURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 619, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARMO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 776, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.005, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORAS REUNIDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INDEPENDENTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA UNIÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE IRECÊ AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Irecê, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 79, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO CAIARÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ANHANGÜERA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 81, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 124, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SÃO MIGUEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 108, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão deferida à RÁDIO ALVORADA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECIRICA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VIDEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 137, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MÉDICA EDUCACIONAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - AMEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 139, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 140, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA DE UBAJARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 142, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à DIFUSORA RÁDIO CAJAZEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.073, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 153.541.935,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 318, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE ASSUNÇÃO (AMPRA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PITANGUEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 268, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CORUMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 442, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PARAÍSO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 446, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM ITUVERAVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 474, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TANGARÁ DE MARÍLIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 608, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE CURITIBANA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araucária, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 625, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 707, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA PROMOVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 733, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANT'ANA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 798, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 964, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE FM DE TUBARÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 774, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV TOP Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 211, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 304, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UBAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 309, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miraima, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1.077, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO ZUMBI - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004

    Ementa: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004

    Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 206, de 2004

    Ementa: Autoriza a ampliação do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2004

    Ementa: Denomina "Sala Senador Apolônio Salles" a sala de reuniões da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 2004

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar China-Brasil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 2004

    Ementa: Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até JPY 21.320.000.000,00 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 2004

    Ementa: Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 216, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.924, de 23 de Julho de 2004

    Ementa: Denomina "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 147, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.942, de 16 de Setembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 2004

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib), destinada ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.978, de 7 de Dezembro de 2004

    Ementa: Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.980, de 13 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.029, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.017, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11.018, de 21 de Dezembro de 2004

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.255,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 2004

    Ementa: Trata da criação de cargos e funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.962, de 11 de Outubro de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE CONTAGEM - FUNDECOM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRIUNFO - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IAPPE & CIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da NOVA FREQÜÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 111, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ERA DE RADIODIFUSÃO a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 119, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE CULTURA POPULAR GUIMARÃES ROSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 136, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESPORTE E LAZER DOS MORADORES DE CAATIBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caatiba, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 143, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO O BOM PASTOR DE AMPARO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2004-CN

    Ementa: Atualiza o Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova concessão da FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO POR UM MUNDO MELHOR para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CENTRAL DE IPUIUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE DE PONTE NOVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 82, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ITAPICURÚ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MALACACHETENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 125, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE PÁDUA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURA E VIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 92, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 96, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ-RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 98, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL FRUTUOSENSE - ADISF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 102, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM D. A. LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CHAMONIX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 149, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 151, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE CATURAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caturaí, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.869, de 13 de Maio de 2004

    Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.872, de 25 de Maio de 2004

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.879, de 9 de Junho de 2004

    Ementa: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa