• Decreto de 15 de Julho de 2004

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 03/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implementar as providências relativas à comemoração do "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/04/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa destinada a discutir o empobrecimento da mulher no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004

    Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.099, de 3 de Junho de 2004

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.273, de 16 de Novembro de 2004

    Ementa: Altera os arts. 3º, 4º, 15 e 18 do Decreto nº 4.773, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004

    Ementa: Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/02/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que estabeleceu o número de membros da Comissão Especial, com a finalidade de definir a atuação da Casa na implementação, em 2004, do "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.017, de 12 de Março de 2004

    Ementa: Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial com finalidade de definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.167, de 3 de Agosto de 2004

    Ementa: Estende o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 5.030, de 31 de março de 2004, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.234, de 7 de Outubro de 2004

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.265, de 5 de Novembro de 2004

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.005, de 8 de Março de 2004

    Ementa: Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Agosto de 2004

    Ementa: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.079, de 11 de Maio de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.199, de 30 de Agosto de 2004

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004

    Ementa: Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.069, de 5 de Maio de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004

    Ementa: Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.002, de 3 de Março de 2004

    Ementa: Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 204, de 2004

    Ementa: Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

    Ementa: Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.209, de 17 de Setembro de 2004

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

    Situação: Revogada