• Decreto nº 4.644, de 24 de Março de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Julho de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Suriname.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.652, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.672, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 7 de Maio de 2003

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1º Grau em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 16-A, de 25/02/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa estabelecido pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente nº 2, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.770, de 30 de Junho de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.832, de 5 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Dezembro de 2003

    Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.756, de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.669, de 9 de Abril de 2003

    Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.791, de 22 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.608, de 26 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.621, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.625, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.627, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.632, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.641, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.663, de 2 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.664, de 2 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.665, de 3 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.682, de 28 de Abril de 2003

    Ementa: Mantém remanejados, até 30 de junho de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.685, de 29 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.699, de 19 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.781, de 16 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.790, de 21 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Setembro de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.841, de 17 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.816, de 21 de Agosto de 2003

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, verificada a partir de 8 de julho de 2003, no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.815, de 20 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.614, de 13 de Março de 2003

    Ementa: Atualiza o Anexo que discrimina a legislação da receita e da despesa constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.857, de 10 de Outubro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Agosto de 2003

    Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.712, de 29 de Maio de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.727, de 9 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.735, de 11 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.736, de 11 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.740, de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.742, de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.931, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.934, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.939, de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.946, de 31 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.907, de 3 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.913, de 11 de Dezembro de 2003

    Ementa: Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.876, de 12 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.819, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.844, de 24 de Setembro de 2003

    Ementa: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.848, de 29 de Setembro de 2003

    Ementa: Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Novembro de 2003

    Ementa: Cria a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.879, de 18 de Novembro de 2003

    Ementa: Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Maio de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Equador.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.613, de 11 de Março de 2003

    Ementa: Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.566, de 1º de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.834, de 8 de Setembro de 2003

    Ementa: Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.751, de 17 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 6, de 21/01/2003

    Ementa: Delega competências ao Diretor da Diretoria Administrativa.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 91, de 07/08/2003

    Ementa: Altera a Portaria nº 31, de 2003-DG, que trata do Grupo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 96, de 27/08/2003

    Ementa: Fixa normas para o art. 93 do Regulamento do CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 028, de 2003, e institui as condições para a retribuição relativa às atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 31, de 08/04/2003

    Ementa: Constitui o Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 48, de 15/05/2003

    Ementa: Constitui Comissão de Seleção de Obras de Arte, que por força do art. 7º do Ato da Mesa nº 116, de 2002, combinado com o art. 16 da Portaria nº 05, de 2003, são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Julho de 2003

    Ementa: Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.709, de 31 de Julho de 2003

    Ementa: Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Agosto de 2003

    Ementa: Institui Comissão Interministerial para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Setembro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Setembro de 2003

    Ementa: Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Setembro de 2003

    Ementa: Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 23 de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Julho de 2003

    Ementa: Institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.600, de 19 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.601, de 19 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002/2003; dá nova redação ao item 5 do Anexo I ao Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002, e autoriza a contratação de operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda, de semente de trigo, safra 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.679, de 24 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    Situação: Revogada

  • Decreto de 6 de Junho de 2003

    Ementa: Acresce alínea ao inciso I do art. 2º do Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Junho de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e elaborar proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Cria Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.801, de 6 de Agosto de 2003

    Ementa: Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.776, de 10 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Julho de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 13 de junho de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.633, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.648, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.674, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 64, de 16/06/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 18/06/2003

    Ementa: Estabelece critérios quanto a distribuição de publicações aos gabinetes parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 152, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta as Normas do Cerimonial e a ordem geral de precedência da Câmara do Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.582, de 30 de Janeiro de 2003

    Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.811, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.825, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.771, de 30 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 7 de Julho de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.860, de 18 de Outubro de 2003

    Ementa: Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.914, de 11 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.920, de 17 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.847, de 25 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.849, de 29 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.902, de 28 de Novembro de 2003

    Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.867, de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 3, de 2003-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2001-CN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.696, de 12 de Maio de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.714, de 30 de Maio de 2003

    Ementa: Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.739, de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.859, de 14 de Outubro de 2003

    Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.720, de 5 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.671, de 10 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.590, de 10 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.606, de 21 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.607, de 26 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.635, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.666, de 3 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Previdência Social para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e para o Ministério da Assistência e Promoção Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.650, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.676, de 17 de Abril de 2003

    Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.779, de 15 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.761, de 23 de Junho de 2003

    Ementa: Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2004.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.762, de 23 de Junho de 2003

    Ementa: Atribui à Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.769, de 27 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a participação do Brasil no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.908, de 4 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.903, de 1º de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.782, de 17 de Julho de 2003

    Ementa: Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.788, de 21 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.589, de 7 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.923, de 18 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.753, de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.795, de 29 de Julho de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.796, de 29 de Julho de 2003

    Ementa: Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 10 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e para propor, de forma conclusiva, medidas para a recriação da SUDENE.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Abril de 2003

    Ementa: Cria a Comissão Nacional de Apoio à Candidatura da "Pastoral da Criança" ao Prêmio Nobel da Paz de 2003 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Novembro de 2003

    Ementa: Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 2003-CN

    Ementa: Altera o art. 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 11-A, de 14/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de correio eletrônico da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.799, de 4 de Agosto de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 31 de Julho de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Guiana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.878, de 18 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.884, de 20 de Novembro de 2003

    Ementa: Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e 15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 1º de Setembro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Setembro de 2003

    Ementa: Convoca a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Setembro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e apresentar proposta para a criação de Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Novembro de 2003

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Outubro de 2003

    Ementa: Prorroga prazo estabelecido no Decreto de 11 de junho de 2003, que instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e elaborar proposta para a transposição de águas para o semi-árido nordestino.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a coordenação e a organização de eventos oficiais comemorativos ao Centenário de nascimento do compositor Ary Barroso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.602, de 21 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Institui Comissão Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.678, de 24 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.912, de 10 de Dezembro de 2003

    Ementa: Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Maio de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Uruguai.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.643, de 24 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.649, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.866, de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.620, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.631, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.636, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.638, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.639, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.642, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.661, de 2 de Abril de 2003

    Ementa: Disciplina o exercício das atribuições de que trata o inciso I do § 1º do art. 23 da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.653, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.659, de 22 de Abril de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.694, de 12 de Maio de 2003

    Ementa: Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto nº 3.604, de 20 de setembro de 2000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.695, de 12 de Maio de 2003

    Ementa: Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.701, de 20 de Maio de 2003

    Ementa: Altera os Quadros I e VI do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Maio de 2003

    Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.709, de 29 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.928, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.933, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Acrescenta o art. 4º-A à Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.938, de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.943, de 30 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.805, de 12 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.760, de 23 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.910, de 8 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.919, de 17 de Dezembro de 2003

    Ementa: Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.785, de 21 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.787, de 21 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.794, de 25 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.587, de 7 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.924, de 19 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.737, de 12 de Junho de 2003

    Ementa: Altera dispositivos do Estauto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.744, de 16 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.745, de 16 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.749, de 17 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.754, de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.755, de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.759, de 21 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.569, de 7 de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.573, de 14 de Janeiro de 2003

    Ementa: Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.575, de 14 de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.570, de 7 de Janeiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.577, de 17 de Janeiro de 2003

    Ementa: Altera a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.774, de 9 de Julho de 2003

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 106, de 03/10/2003

    Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 4, de 20/01/2003

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 88, de 29/07/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria n° 04, de 2003,da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.818, de 26 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.819, de 26 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.826, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.837, de 10 de Setembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.814, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.807, de 15 de Agosto de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, até 31 de dezembro de 2003, em caráter excepcional, dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.748, de 22 de Outubro de 2003

    Ementa: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.838, de 11 de Setembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 2003

    Ementa: Institui, no âmbito da Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Outubro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.873, de 11 de Novembro de 2003

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 05/06/2003

    Ementa: Disciplina o estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 107, de 03/10/2003

    Ementa: Delega atribuições ao Diretor de Recursos Humanos e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.726, de 9 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 39, de 04/04/2003

    Ementa: Altera os grupos de permissionários previstos no art. 4º e os limites das cotas estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 75, de 2002, que "Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 143, de 15/01/2003

    Ementa: Dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 151, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta o inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 18, de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 29/01/2003

    Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 1º de outubro de 2001, que regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 146, de 29/01/2003

    Ementa: Reajusta os valores das cotas mencionadas no art. 1° do Ato da Mesa n° 95, de 2001.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 132, de 25/11/2003

    Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê de Sistematização de Informações Digitais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.699, de 9 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Agosto de 2003

    Ementa: Acresce dispositivo ao Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.592, de 11 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Maio de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Outubro de 2003

    Ementa: Cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.821, de 28 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.891, de 24 de Novembro de 2003

    Ementa: Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 10 de Julho de 2003

    Ementa: Altera o Decreto de 5 de maio de 2003, que convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Outubro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB em substituição ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Maio de 2003

    Ementa: Convoca a 12ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Maio de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S. A.- RFFSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.568, de 2 de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.628, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 05/06/2003

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato da Mesa nº 65, de 1997.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 19, de 05/06/2003

    Ementa: Disciplina a aquisição de publicações para as diversas unidades administrativas da Casa como coleção depositada.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 22, de 05/06/2003

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 143, de 2003, que dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente nº 1, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nos despachos em processos administrativos, cuja finalidade seja a execução de procedimentos.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.801, de 10 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.917, de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.896, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a institucionalização do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.880, de 18 de Novembro de 2003

    Ementa: Acrescenta alínea "g" ao inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de oficial-general do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 01/04/2003

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Presidência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.783, de 17 de Julho de 2003

    Ementa: Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.792, de 23 de Julho de 2003

    Ementa: Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.583, de 3 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS, e delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para a prática dos atos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.922, de 18 de Dezembro de 2003

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2003/2004 e do Norte e Nordeste 2004.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.812, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.813, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Setembro de 2003

    Ementa: Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 1º de Outubro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.817, de 26 de Agosto de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.833, de 5 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera o parágrafo único do art. 26 do Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.687, de 29 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.688, de 7 de Maio de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.689, de 7 de Maio de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.691, de 8 de Maio de 2003

    Ementa: Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.698, de 16 de Maio de 2003

    Ementa: Mantém remanejado, até 30 de junho de 2003, em caráter excepcional, o cargo que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.705, de 23 de Maio de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.717, de 30 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.706, de 26 de Maio de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.724, de 9 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.571, de 14 de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.572, de 14 de Janeiro de 2003

    Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base 2002, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.668, de 9 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.567, de 1º de Janeiro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.579, de 21 de Janeiro de 2003

    Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.615, de 18 de Março de 2003

    Ementa: Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.618, de 20 de Março de 2003

    Ementa: Mantém remanejados, até 30 de abril de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.624, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Escola Nacional de Administração Pública para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.640, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.657, de 28 de Março de 2003

    Ementa: Prorroga o prazo para a aplicação do disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 4.434, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre a apuração da antigüidade dos integrantes das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Março de 2003

    Ementa: Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.654, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.655, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Assistência e Promoção Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.645, de 25 de Março de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.646, de 25 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.732, de 10 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.693, de 25 de Junho de 2003

    Ementa: Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.930, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Institui Comissão Especial para assessoramento ao Conselho de Defesa Nacional no processo de aquisição de aeronaves de superioridade aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.936, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera os prazos de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.906, de 3 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Abril de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Bolívia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Abril de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Venezuela.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 10 de Outubro de 2003

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Outubro de 2003

    Ementa: Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 124, de 11 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.725, de 9 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.710, de 29 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Câmara Interministerial de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.927, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.935, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Prorroga o prazo de que trata o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.895, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.858, de 13 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

    Situação: Revogada