• Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 589, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DEPUTADO WALFRIDO MONTEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.726, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.728, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 407, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BAIRRO SANTANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 483, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 484, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO BARBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 445, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE GLÓRIA DO GOITÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 450, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ALVORADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 458, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CABO VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 465, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRIMAVERA FM DE GUARIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 479, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à STUDIO G COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 485, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 486, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO DA COHAB "C" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 488, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ EDNIR MAIA DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 973, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.687, de 12 de Junho de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 361, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE "BACIA DO RIO PARAGUAI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 363, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALVORADA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 372, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM VIVER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 346, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 353, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 382, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MINISTRO SÉRGIO MOTTA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 392, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO SANTA MARIA DE GUAXENDUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 393, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 394, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO KARABABÁ DE CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 374, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE ILHA COMPRIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 398, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA CIDADE DAS BRISAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 400, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA AÇÃO DE CASTILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 404, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CV AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Gama, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 414, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE MATOGROSSENSE RÁDIO EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 426, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE IGARATÁ - A.C.E.T.I. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 432, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE COMUNICAÇÕES DE PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 435, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 440, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE - CENTENÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 496, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA FÉ DE CROATÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 503, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ARTÍSTICA E CULTURAL DE COROMANDEL-MG - ASCOBEN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 507, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2003

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ASA BRANCA DE SALGUEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ÁGUAS QUENTES DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 66, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que ;renova a ;concessão da RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piranhas, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 84, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE VITÓRIA RÉGIA DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE SEBERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 103, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO 900 DE PATY DO ALFERES LTDA. a explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 141, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARANAVAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 123, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da LK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 145, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à VITÓRIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 148, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CANOINHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2003

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Canadá e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 158, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE IATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 159, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 2003

    Ementa: Retifica a alínea "i" do art. 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, do Senado Federal, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 30.820.000.000,00 (trinta bilhões, oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - Eximbank".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 615, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BOM JESUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 630, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.736, de 15 de Setembro de 2003

    Ementa: Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 522, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVARESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 523, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-ARTE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL (PROART) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 532, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 543, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MERUOCA (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 514, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 518, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.721, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.722, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 549, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIÚMA - ARCOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 560, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CORURIPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 561, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA BOA VISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 562, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE AREAL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 564, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 558, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SANT' ANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 569, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANCREDO NEVES - ACOMTANE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 571, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 573, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGARAPAVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 577, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 585, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA DO VALE - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Grande, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BROTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RECORD DE CURITIBA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 722, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JÓIA DE ADAMANTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 701, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE DE LUNARDELLI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 708, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÃO JULIÃOENSE DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, CULTURA E TURISMO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 729, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMUNICAÇÃO PITANGUI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.751, de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 737, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTEGRAÇÃO DO OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 653, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.786, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 98.007.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 974, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BOM SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 976, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 616, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 636, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE PRACUUBA - ASSOPRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 638, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE SARACURUNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 725, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BAEPENDIANA DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 714, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 734, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilha, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 738, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE CENTRO MINAS DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 749, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 752, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE PONTE NOVA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 753, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE "PORANGABA" DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E ADJACÊNCIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 531, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE IPORÁ - FUNREI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 468, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 470, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CALMERINDA LANZILLOTTI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 489, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXCLUSIVA EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 338, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 350, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 390, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 429, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CIDADE DE ITAJUBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 504, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.638, de 6 de Janeiro de 2003

    Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.652, de 22 de Abril de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.663, de 22 de Abril de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 119, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN ;- REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almeirim, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 121, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO JARDIM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 134, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 168, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ - ASCEPAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 180, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAMAÚMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 182, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MARABÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 184, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 7 DE OUTUBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 189, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO GRAMENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 194, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DE SERRANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 207, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CARACARAÍ DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 210, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE VERA CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 212, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 218, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO TAPIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 221, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 229, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 236, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO - U.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 241, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM CONSELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 258, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 259, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO - AMOPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 264, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RENASCER para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 275, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RIOPARDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 278, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA VALE DO ACARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 282, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMACIANA DA COMUNIDADE SEDE - ASPACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 289, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 295, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA JOVEM SOLIDÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 296, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ONDA NOVA - ACON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 297, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 643, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Bauruense de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 499, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVA BARRENSE DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO - ANCORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 307, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE PAULO DE FARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 312, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 313, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 320, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 325, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CIDADE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 967, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.805, de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.809, de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 926, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RA SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 931, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO/CULTURAL - FM (AGDA-FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 939, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 963, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO SOTERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 965, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 761, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 763, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 767, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 769, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE RIO BONITO DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 771, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTAGALENSE DE RÁDIO DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 777, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RIO VERDÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FURVEC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 780, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JOSÉ QUIRINO FILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 790, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 831, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 847, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE TIJUCAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 851, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ADELMAR DA MOTA VALENÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 852, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à UNIESTE PROPAGANDA MARKETING E RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 853, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 856, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.817, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.819, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 651, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 652, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO FILHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 688, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 689, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 915, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 918, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ANTAS (ARDICA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado do Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 919, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 920, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 925, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TAQUARENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.791, de 1º de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 948, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 949, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PONTAL DE NOVA LONDRINA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 812, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CERRADO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruanã, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 813, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BIGUAÇUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRACOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 815, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 819, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PANTANEIRA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - APCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 859, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MONTE SIÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 861, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 864, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAULISTA DE TUPÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 866, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 874, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CHAPADA DO ARARIPE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.766, de 17 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 40.901.099,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 892, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO BONITO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 893, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PARAGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 894, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 901, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 903, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 905, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE DEFESA DO ECOSSISTEMA DA BACIA DO RIO ARAGUAIA - ARUANÃ - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aruanã, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 909, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SYRIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 913, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 883, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 673, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 678, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO IBITURUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 606, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.677, de 22 de Maio de 2003

    Ementa: Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.669, de 14 de Maio de 2003

    Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.713, de 13 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 613, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES S/C para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 373, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA DE BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 132, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIPU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Delta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 873, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MUNDO NOVO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 884, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE TRAMANDAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 906, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE NILÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 966, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARCO IRIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 698, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM IEMANJÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 732, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TERRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 743, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DIÁRIO SERRANO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 765, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIDEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 455, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ABEMCE - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE CHAVAL-CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.679, de 23 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.700, de 9 de Julho de 2003

    Ementa: Altera as Leis nºs 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 800, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.714, de 13 de Agosto de 2003

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.645, de 18 de Março de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 42, de 2003

    Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Verde - PV e do Partido Social Cristão - PSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2003

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32, de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 2003

    Ementa: Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0005 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/SC - Palhoça - Divisa SC/RS - cuja funcional, na LOA/2003, é 26.782.0233.1208.0101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 22, de 2003

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o Bird, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.744, de 9 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003

    Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.709, de 31 de Julho de 2003

    Ementa: Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 610, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.784, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária, física e financeira da dotação constante do orçamento fiscal da União, para o exercício financeiro de 2003, alocada ao subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do Metrô de Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá e constante do Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves - da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.790, de 28 de Novembro de 2003

    Ementa: Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 2003

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total equivalente a US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos) de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de Educação do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 333, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, em 22 de junho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 153, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada-Paripe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.698, de 2 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003

    Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2003

    Ementa: Convalida atos relativos à organização administrativa da Câmara dos Deputados, funções comissionadas e cargos em comissão, praticados pela Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 408, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 446, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE IPUIUNA, PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 447, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO CASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 449, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM DE VERA-MT (ACRT/FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 454, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FEITORIA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 464, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL, EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 466, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 467, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA AGRESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 475, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA PADRE EZEQUIEL RAMIM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 481, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 592, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DRT - DUAGRESTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 594, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 596, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 599, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 600, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LOBATO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.749, de 24 de Outubro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 520, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTES CLAROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 521, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE RENOVAR "CR" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 524, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTUAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 527, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA DE MACHADO, PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 535, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO BENEFICENTE ROSAL DA LIBERDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 537, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JURACY MARDEN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 538, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MOMENTO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 539, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MEDINA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 540, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ELECTRA VOX FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 544, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAQUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 512, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEIXEIRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 517, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE INTEGRAÇÃO E COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 519, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ITAMOGI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 546, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO BAILON LOPES CARNEIRO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.724, de 20 de Agosto de 2003

    Ementa: Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 568, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL OURO VELHO/ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa