• Comunicado de 15/04/2003

    Ementa: Comunica sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/12/2003

    Ementa: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa