• Decreto nº 4.656, de 28 de Março de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.795, de 29 de Julho de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada