• Ato Conjunto nº 2, de 16/10/2001

    Ementa: Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto de 29 de Janeiro de 2001

    Ementa: Autoriza a incorporação da diferença decorrente da conversão dos salários pela Unidade Real de Valor - URV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 07/08/2001

    Ementa: É vedada a edificação de construções móveis, colocação de tapumes, arquibancadas, palanques, tendas ou similares na área compreendida entre o gramado e o meio fio anterior da via de ligação das pistas SUL e Norte do Eixo Monumental, do lote da União Federal destinado ao Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa