• Decreto Legislativo nº 431, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA REDENÇÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção de Gurguéia, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 239, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 240, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 300, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE MAXIMINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 237, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do município de Luz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Guairacá de Guarapuava Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 321, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Central de Araraquara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 327, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento artístico e cultural de naviraí - aconavi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 424, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.382, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor global de R$ 390.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 346, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária BENEFICENTE E CULTURAL DONA JOAQUINA DE POMPÉU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 139, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória-ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.184, de 12 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.174, de 9 de Janeiro de 2001

    Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.275, de 10 de Setembro de 2001

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 319, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DOM SILVÉRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 320, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 323, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BOA ESPERANÇA DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 324, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 328, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária oliveirense de radiodifusão - acor a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 329, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.269, de 29 de Agosto de 2001

    Ementa: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 292, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE QUISSAMÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 361, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga a concessão à fundação CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 363, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio Itatiaia ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.280, de 12 de Setembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.284, de 12 de Setembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, o crédito suplementar no valor de R$ 27.872.822,00, para o reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 337, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independência do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 344, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga a permissão à fundação DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALON para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 350, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA JABORÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaborá, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 351, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO - "ACOSMOC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.298, de 30 de Outubro de 2001

    Ementa: Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.370, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.379, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.380, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 157.926.359,00 para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.387, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 4.630.307,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.389, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 25.469.532,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.391, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 159.865.925,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.392, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 46.156.056,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 124, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio AM Show Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 217, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV MINAS CENTRO-OESTE S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 100, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Difusora de Mirassol Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 222, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural Vale de Autazes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Autazes, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Sistema Evangelizador de Rádio Difusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 224, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Tempo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 228, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO RAINHA DA PAZ FM DE IRAPURU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 183, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CORREIO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 211, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 214, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação João XXIII - Rádio por Um Mundo Melhor" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.244, de 27 de Junho de 2001

    Ementa: Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho ;- CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.175, de 10 de Janeiro de 2001

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Capinópolis a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.207, de 23 de Março de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 106, de 23 de Março de 2001

    Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Difusora de Assis S.A." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio e Televisão Iguaçu S.A." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o "Movimento Comunitário pela Cidadania " a executar serviço de radiofusão comunitária na localidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária dos Trabalhadores de Boa Saúde " a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na localidade de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Comodoro - MT" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 85, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "O Diário Rádio e Televisão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 78, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001

    Ementa: Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.301, de 31 de Outubro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 496, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caçu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caçu, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 497, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE JABOTICATUBAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 501, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DO CARMO PEDROSA MENDES - FUMACPEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 449, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO CARAÍBAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraíbas, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.323, de 11 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 94.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 507, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 514, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MINEIROS DO TIETÊ (SP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 521, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE "HERÓIS DA RETIRADA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 488, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROMIPORÃ DE ESPIGÃO DO OESTE PARA A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ARTÍSTICO - ACROMEO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 38, de 2001

    Ementa: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 1º de novembro de 2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.340, de 21 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.343, de 21 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.346, de 21 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 461, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO ASSOCIADAS FM DA CIDADE DE FILOMENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 174, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 134, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Sociedade Rádio Circuito das Águas Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 193, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à fundação JOSÉ DE PAIVA NETTO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 168, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 169, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 171, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Continental de Curitiba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 244, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em La Paz, em 26 de julho de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.231, de 31 de Maio de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 194, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da rádio DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 114, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Educacional União da Serra" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 136, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Clube de Indaial Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 137, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Difusora de Penápolis Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.265, de 19 de Julho de 2001

    Ementa: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.250, de 4 de Julho de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.254, de 4 de Julho de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 2001

    Ementa: Escolhe o Sr. Ubiratan Aguiar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 426, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE RADIODIFUSÃO NEVES - ACORAN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão das Neves, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.304, de 5 de Novembro de 2001

    Ementa: Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.305, de 7 de Novembro de 2001

    Ementa: Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.306, de 8 de Novembro de 2001

    Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2001

    Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 57,000,000.00 (cinqüenta e sete milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - Proprev - Fase 1.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 302, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARACRUZ ;- AMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 311, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária sócio-cultural hermes fontes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boquim, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 416, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PANTANEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 421, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS À COMUNIDADE MIGUELOPOLENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 379, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACB ;- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRAÇO-NORTENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 386, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à fundação FERNANDO EDUARDO LEE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.293, de 28 de Setembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 412, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 402, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Olinda-Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 407, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Antártida FM Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 409, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CB EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 410, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 392, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Pederneiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 398, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMÉRICO DE CAMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Emboabas de Minas Gerais S/A" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Difusora Apucarana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 290, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 276, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 263, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 277, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária DO CRUZEIRO a executar serviço de rádiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 151, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a " Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na localidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 205, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS e COMUNITÁRIAS DE RANCHARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 208, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Joca Motta para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de União, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 251, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 201, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACBNH - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 180, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Educadora do Tocantins Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 144, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Thomazella, Pavan & Cia. Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Santa Fé, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 147, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Ponta de Pedras. Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 298, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL JOSÉ ALLAMANO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 482, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 472, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELO JARDIM ;- AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 476, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIRMINENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 470, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 457, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACITA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ITARANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 283, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade de São Paulo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 288, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 399, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.190, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.215, de 6 de Abril de 2001

    Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 483, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, concluído em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.185, de 12 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.390, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.268, de 28 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 120, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Pioneira Stéreo Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 463, de 2001

    Ementa: Aprova os textos da Emenda ao Anexo I e dos dois novos Anexos (VIII e IX) à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das Partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 336, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Creche Lar da Criança Feliz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paineiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.289, de 20 de Setembro de 2001

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Controle de Câncer de Próstata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.242, de 19 de Junho de 2001

    Ementa: Institui o Dia Nacional das APAEs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 181, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Lima, em 21 de julho de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 111, de 6 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.213, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 66, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Difusora de Amparo Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 15, de 2001

    Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 5,123,213.28 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e treze dólares norte-americanos e vinte e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 32, de 2001

    Ementa: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução dos contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR -116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.295, de 17 de Outubro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2001

    Ementa: Autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado de Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.324, de 11 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.332, de 19 de Dezembro de 2001

    Ementa: Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.334, de 19 de Dezembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.337, de 20 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 550.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.309, de 22 de Novembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.312, de 27 de Novembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 484, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 465, de 2001

    Ementa: Aprova o texto das Emendas dos artigos 7º (20 de maio de 1965), 24 e 25 (16 de maio de 1998) e 74 (18 de maio de 1978) da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova Iorque, em 22 de julho de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.336, de 19 de Dezembro de 2001

    Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 199, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 246, de 2001

    Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101- Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 253, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITATIAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 295, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO ;- PA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 509, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE TERRA BOA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 314, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ; Rádio Comunitária Araçá FM ;a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mari, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.222, de 9 de Maio de 2001

    Ementa: Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 102, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Sistema de Comunicações Patrocínio Paulista S/C Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Intervisão - Emissoras de Rádio e Televisão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 108, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Bariri Rádio Clube Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 218, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação ;de DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA EBENÉZER DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 110, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Rádio Excelsior Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 113, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 176, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TM-TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 227, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio ;FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 383, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIANÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 384, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a UMAC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CURVELO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 388, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.313, de 28 de Novembro de 2001

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 468, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 490, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.318, de 7 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2001-CN

    Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.196, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 432, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o SISTEMA COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÕES SANTAMARIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 356, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A.B.C. RÁDIO E TELEVISÃO Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 340, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA MADALENA - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 390, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Araci Pinto para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 394, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio São Paulo Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 401, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE BRAGANEY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braganey, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 519, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MR RADIODIFUSãO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Turiaçu, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 2001

    Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de Us$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 512, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "CAMINHO DO SOL" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queluz, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 513, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTALENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 338, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária cidade de capelinha de radiodifusão comunitária na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 404, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 411, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Fátima para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Osasco, Estado de São Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 367, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à fundação MARIA RAINHA DA PAZ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 373, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FARTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fartura, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 378, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Acaiaca Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 380, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à fundação educativa DE RADIODIFUSÃO FUTURA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 342, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio difusora taubaté ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.333, de 19 de Dezembro de 2001

    Ementa: Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 486, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.341, de 21 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.349, de 21 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor da Caixa Econômica Federal - crédito suplementar no valor de R$ 882213,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.338, de 20 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 42, de 2001

    Ementa: Inclui as dívidas que especifica no cálculo dos limites previstos nas Leis nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9496, de 11 de setembro de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.351, de 26 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.354, de 26 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.359, de 27 de Dezembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.377, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 345.008.740,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.383, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 337.778.773,00, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.394, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.399, de 28 de Dezembro de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 77.718.140,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.198, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.191, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.210, de 23 de Março de 2001

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº s 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Rádio Timbó Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Casper Líbero" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Serra da Boa Esperança Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Paiquerê Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Rádio Correio do Vale Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Sociedade Patense de Radiodifusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 422, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE PEDRO CANÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 444, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGOS DE GUAPIARA - SAG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapiara, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 453, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA WAGNER FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wagner, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 455, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DE MARISCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 2001

    Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 437, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BATURITEENSE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baturité, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.229, de 31 de Maio de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.230, de 31 de Maio de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor total de R$ 877.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.239, de 13 de Junho de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 233, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação CATÓLICA, CULTURAL E DE PROMOÇÃO SOCIAL "PE. CASSIMIRO MIKUCKI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 235, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Caixeiral de Lajes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 238, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Chapadão do Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.245, de 29 de Junho de 2001

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.246, de 2 de Julho de 2001

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "O Diário Rádio e Televisão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 131, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Morada do Sol Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 92, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Tuiuti Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 293, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM OSCAR ROMERO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 294, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DE CACONDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 296, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Sapucaí Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 297, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a AMOCENTRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DA CIDADE DE POMBAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 299, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA RIBAMARENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 304, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária da comunidade São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 306, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Pérola FM ;- AMCRP/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 309, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação CULTURAL COMUNITÁRIA E RECREATIVA DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - ACCR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 312, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.273, de 5 de Setembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 317, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL CONSTANTINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 333, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO SÃO THOMÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001

    Ementa: Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.278, de 10 de Setembro de 2001

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 325, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SITONIO DO VALE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Empresa de Comunicação PRM Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na localidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Rádio Difusora Rhema Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros de Goiás" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 89, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Sistema Excelsior de Comunicação Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na localidade de Ibiúna, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Sara Nossa Terra" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Guaíra Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rainha da Paz" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 186, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO SANTA CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 118, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Rede União de Rádio e Televisão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na localidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 286, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, em Brasília, em 24 de setembro de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 289, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPARICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 273, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ÁLVARO CORDEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 279, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que realiza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE BARRO DURO - PIAUÍ a executar serviço radiodifusão comunitária na cidade de Barro Duro, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.266, de 24 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 170, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Limitada" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 155, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Divinópolis Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 159, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a " Fundação Educativa e Cultural de Lazer do Alto do Rio das Velhas" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 269, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 272, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 262, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MAMMA BIANCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a "Diário de Suzano Radiodifusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na localidade de Salesópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 77, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Clube de Birigui Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 129, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na localidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa