Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que dispõe sobre o "Novo Estatuto da Terra".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência que constitui Comissão Externa, para acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, da Petrobrás no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral para conceder licenças aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, atentatórias contra princípios constitucionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o deputado Ricardo Izar como coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão de Sindicância Interna para tratar, juntamente com a Corregedoria-Geral, dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Obras Inacabadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, do Sr. Deputado Xico Graziano, que institui o novo Estatuto da Terra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 598-A, de 1998, que dispõe sobre a idade mínima para cargo eletivo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido, em primeiro turno, e a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998, do Senado Federal, que altera dispositivos da Constituição Federal referentes à imunidade parlamentar e apensadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recebimento de emendas ao PL n° 2.763/00.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos da Presidência especificados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2000, que obriga as indústrias de cigarro e de derivados de tabaco a custear a recuperação dos dependentes de fumo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o deputado Luiz Antonio Fleury para o cargo de Ouvidor-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação destinada à contratação de agência de publicidade para divulgar a imagem institucional da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 575-A, de 1998, excluindo dos bens da União ou dos Estados, as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de Município.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, que prevê recursos para irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.846, de 2000, do Poder Executivo, que dispõe sobre a aviação civil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001., do Sr. Silvio Torres, que instituiu o Estatuto do Desporto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 222-A, de 2000, que dispõe sobre iluminação pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa funcionário para integrar Comissão Permanente de Licitação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para integrar Comissão Permanente de Licitação, até 31 de maio de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência que constituiu Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, no Campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, que dispõe sobre combustíveis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão Externa destinada a representar a Casa nas cerimônias fúnebres do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.905, de 1997, que dispõe sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados e apensados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que dispõe sobre os resíduos de serviços de saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 222-A, de 2000, que dispõe sobre iluminação pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874/2001, que institui o Estatuto do Desporto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para exame do Projeto de Lei n° 3.846, de 2000, sobre Ordenação da Aviação Civil e criação de Agência Nacional de Aviação Civil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Corrige erro redacional no texto da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência alterando o número de membros da Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias referentes ao Projeto SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 550-A, de 1997, que dispõe sobre a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as relações do Banco Central do Brasil com o sistema financeiro privado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência que constituiu Comissão Externa para acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, da Petrobrás, no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, que atentam contra princípios constitucionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a apropriação indébita relativa às contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades praticadas durante a vigência do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) no Banespa - Banco do Estado de São Paulo S.A..

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial com finalidade de exame dos Projetos de Lei n° 2.763, de 2000 e 4.147 de 2001, que dispõem sobre saneamento.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 598-A, de 1998, que altera a redação das letras "a", "b"c "c", e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal (idade mínima para cargo eletivo), e apensada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga a vigência das Medidas Provisórias nº 8, de 31 de outubro de 2001 e nº 9, de 31 de outubro de 2001 pelo período de sessenta dias, a partir de 31 de dezembro de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa