• Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001

    Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001

    Ementa: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.268, de 28 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001

    Ementa: Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.141, de 23 de Março de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.141-2, de 22 de Maio de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.193-5, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.193-4, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.141-1, de 20 de Abril de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.141-3, de 21 de Junho de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.334, de 19 de Dezembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001

    Ementa: Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/05/2001

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.905, de 1997, que dispõe sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados e apensados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.088-36, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.088-39, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Altera as Leis nº s 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.088-41, de 21 de Junho de 2001

    Ementa: Altera as Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.171-42, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.088-40, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs ;6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.171-43, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.088-37, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.171-44, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.116-17, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nº s 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.116-16, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.116-18, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nº s 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001

  • Medida Provisória nº 2.116-15, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das Carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.184-22, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.116-19, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.116-20, de 21 de Junho de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nº s 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Medida Provisória nº 2.184-21, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.112-88, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.160-23, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.160-25, de 23 de Agosto de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.160-24, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.065-22, de 22 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 469, de 2001

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo ao estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um Escritório e de seus Privilégios e Imunidades no Território Brasileiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Latina, em Paris, em 15 de abril de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.109-50, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº s 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.158-34, de 27 de Julho de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.109-49, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.109-48, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.109-51, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis n 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.183-54, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº s 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Medida Provisória nº 2.129-5, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.109-53, de 21 de Junho de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.109-52, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.183-55, de 27 de Julho de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.117, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.113-31, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.113-27, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.129-9, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.158-33, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.113-30, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.129-7, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.129-6, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de Junho de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.113-28, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.143-34, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.143-33, de 31 de Maio de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.113-29, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto nº 3.725, de 10 de Janeiro de 2001

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de Maio de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.187-12, de 27 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis n ºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.143-35, de 27 de Julho de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.143-31, de 2 de Abril de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.129-8, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.187-11, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.129-10, de 22 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Medida Provisória nº 2.123-29, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.123-30, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.034, de 26 de Novembro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 07/06/2001

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa