• Comunicado de 12/05/2000

    Ementa: Dispõe sobre a candidatura de ocupantes de Cargos de Natureza Especial a cargos eletivos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 15/02/2000

    Ementa: Delega e subdelega competências aos Diretores das Coordenações do Departamento Pessoal.

    Situação: Revogada