• Decreto nº 2.473, de 26 de Janeiro de 1998

    Ementa: Cria o Programa Florestas Nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.474, de 26 de Janeiro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.340, de 7 de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.477, de 28 de Janeiro de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.503, de 19 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.505, de 27 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Inclui produtos na Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.624-41, de 13 de Março de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.479-37, de 29 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.480-40, de 27 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.552, de 16 de Abril de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.566, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.575, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 1160 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de armamento e material correlato contra a República Federal da Iugoslávia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Abril de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$ 1.305.248,00, aberto por Decreto de 19 de dezembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Janeiro de 1998

    Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base de 1997 para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.674, de 16 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.647, de 26 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura, Ciência e Tecnologia.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto nº 2.897, de 23 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.321, de 8 de setembro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.621, de 9 de Junho de 1998

    Ementa: Exclui da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum anexa ao Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, os códigos tarifários que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.627, de 15 de Junho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº1858, de 10 de abril de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.628, de 15 de Junho de 1998

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 2414, de 8 de dezembro de 1997, que consolida o Regulamento da Lei nº 8249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.634, de 24 de Junho de 1998

    Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV e V e os art. 5º e 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.592, de 15 de Maio de 1998

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.599, de 19 de Maio de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.601, de 22 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.658, de 6 de Julho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.694, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.704, de 3 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.617, de 5 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.687, de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Suspende a exploração da espécie mogno (Swietenia Macrophylla King) na Região Amazônica, pelo período de dois anos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.643-2, de 14 de Maio de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 31 e 44 da Lei n° 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.618-54, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.619-45, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.733, de 11 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.744, de 24 de Agosto de 1998

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.747, de 25 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.749, de 26 de Agosto de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Decreto nº 2.093, de 11 de dezembro de 1996, que cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.762, de 31 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de obrigações financeiras relativas à liquidação de Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.764, de 1º de Setembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.468, de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1998.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.638, de 20 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Janeiro de 1998

    Ementa: Concede autorização à NATIONALE - NEDERLANDEN LEVENSVERZEKERING MAATSCHAPPIJ N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Junho de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.954.823,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 1º de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.771, de 8 de Setembro de 1998

    Ementa: Regulamenta a Lei nº9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.774, de 9 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.784, de 18 de Setembro de 1998

    Ementa: Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.790, de 29 de Setembro de 1998

    Ementa: Delega competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1998-CN

    Ementa: Ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP), assinada em Lisboa, no dia 21 de março de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 52.897.090,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 2 de Setembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$15.500.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Outubro de 1998

    Ementa: Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$600.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Maio de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$4.208.086,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$54.926.158,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 11.654.957,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 65.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Abril de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$ 347.431,00, aberto por Decreto de 28 de novembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 418.182.939,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Setembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 50.849.446,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00, em favor do Ministério da Fazenda e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Março de 1998

    Ementa: Promove a modificação das fontes de recursos, no que concerne à unidade orçamentária Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 31 de Dezembro de 1998

    Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 31 de Dezembro de 1998

    Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1998, nos Corpos e Quadros da Marinha que vigoraram em 1998.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.610-16, de 19 de Novembro de 1998

    Ementa: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.848, de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$2.000,000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.683-7, de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Justiça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.859, de 7 de Dezembro de 1998

    Ementa: Localiza Unidade Aérea da Força Aérea Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 12.831.869,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 527.309.655,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 127.910.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.877, de 15 de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera o Decreto n. 2369, de 10 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei n. 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 414.615.616,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 25.216.332,00, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.401.594,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 11.647.900,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 36.045.482,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 13.360.000,00, no que concerne ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 4.642.781,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Agosto de 1998

    Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Real S. A. e de sociedades coligadas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.907, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1999.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.909, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.913, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.921, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga a validade da inscrição em Restos a Pagar de Programas a cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 01/10/1998

    Ementa: Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.682-8, de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 77.507.735,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 2 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.562.700,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$42.773.697,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.471, de 26 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre alterações ao Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.476, de 27 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 32 e 33 do Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.489, de 2 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Autarquia Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.493, de 9 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera a codificação de fonte, de recursos em dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.498, de 13 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.501, de 18 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e o percentual do crédito presumido compensável com o imposto devido nas saídas de açúcares de cana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.530, de 26 de Março de 1998

    Ementa: Acresce §3º ao art. 5º do Decreto n. 2264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996, o âmbito federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.533, de 1º de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.560, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a não aplicação do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.570, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.359, de 30 de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.572, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Inclui dispositivo ao Anexo do Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.573, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para as sementes dos produtos agrícolas da safra de verão e dos produtos regionais - 1997/98.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.528, de 24 de Março de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto n. 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.597, de 18 de Maio de 1998

    Ementa: Regulamenta, no âmbito do Estado-Maior das Forças Armadas, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.840, de 10 de Novembro de 1998

    Ementa: Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas águas sob jurisdição brasileira e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.806, de 21 de Outubro de 1998

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão 1998/99.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.683, de 21 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.702, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Remaneja cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.703, de 3 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização de transportes aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.922, de 31 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.477, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.807, de 21 de Outubro de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.687, de 6 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.639-41, de 14 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.780, de 11 de Setembro de 1998

    Ementa: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.781, de 14 de Setembro de 1998

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Combate ao Contrabando e ao Descaminho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.782, de 14 de Setembro de 1998

    Ementa: Regulamenta art. 28 da Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de agosto de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.787, de 28 de Setembro de 1998

    Ementa: ;Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.788, de 28 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 1.282, de 19 de outubro de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.795, de 1º de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.805, de 21 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.812, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.353, de 20 de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.827, de 29 de Outubro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.858, de 10 de abril de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.737, de 17 de Agosto de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.507, de 3 de março de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.574, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.669, de 15 de Julho de 1998

    Ementa: Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.539, de 8 de Abril de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 6º do Regulamento para os Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Missões Diplomáticas Brasileiras, aprovado pelo Decreto nº 79.900, de 1º de julho de 1977.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.632, de 19 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.640, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.239, de 27 de maio de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.644, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Altera o Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado pelo Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.647, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Cria a Nota do Tesouro Nacional série U - NTN-U.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.564, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de suas subsidiárias para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.456, de 14 de Janeiro de 1998

    Ementa: Remaneja os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.590, de 14 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre as condições de suprimento de álcool etílico hidratado para as indústrias alcoolquímicas da Região Nordeste, prevista nos Decretos nºs 410, de 30 de dezembro de 1991, 1.407, de 2 de março de 1995, e 2.213, de 25 de abril de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Akmola, República do Casaquistão.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Abril de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 517.484.344,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 8.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Outubro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.116.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 31 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.032.226,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 251.444.444,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 13.806.058,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Março de 1998

    Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para autorizar casamento de servidor das carreiras do Serviço Exterior com pessoa empregada de Governo estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.135.035,00, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Maio de 1998

    Ementa: Institui o ano de 1998 como o Ano dos Direitos Humanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Outubro de 1998

    Ementa: Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.121.742.223,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$17.062.621,00, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios Público da União, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Maio de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 9.242.311,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.856.524,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Abril de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 143.335.523,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 45.305.756,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Julho de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Abril de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.074.483.424,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a redução do Tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$30.062.235,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$53.550.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 307.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.852, de 1º de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 237.475,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.598.345,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 129.155.712,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor global de R$ 27.397.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.089.148,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.890, de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.888, de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera o art. 22 do Decreto n. 2219, de 2 de maio de 1997, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), nas hípóteses que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.565.377,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.344.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 197.438.062,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.902, de 23 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto n. 2340, de 7 de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.898, de 23 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto n. 2641, de 29 de junho de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.899, de 23 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto n. 2015, de 26 de setembro de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.903, de 28 de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera o Decreto n. 2451, de 5 de janeiro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.906, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a extinção da Diretoria do Pessoal Civil, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.374.000.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998 e em seus créditos adicionais, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.461.910,00, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera o descritor constante do Anexo I do Decreto de 5 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Militar e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor global de R$ 59.047.894,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.914, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.920, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de tarifas bancárias pelos órgãos da administração pública federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.490, de 4 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.703, de 17 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.621-36, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.654-25, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.633-10, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 17/06/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 23/03/1998

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.630, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$551.532,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.417.720,00, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.826, de 29 de Outubro de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 46, de 1998

    Ementa: Altera a Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.633, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto nº 2.518, de 12 de Março de 1998

    Ementa: Promulga a Convenção número 144 da OIT sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.468, de 20 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.492, de 9 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão e para os produtos regionais 1997/98

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.542, de 13 de Abril de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.203, de 9 de abril de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.452, de 6 de Janeiro de 1998

    Ementa: Altera o Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.571, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.578, de 5 de Maio de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 6º e 25 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 104, de 22 de abril de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.581, de 7 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento das Funções Gratificadas que menciona, e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.585, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao a rt 10 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que dispõe sobre a administração e o funcionamento do Fundo Nacional da Cultura - FNC.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.549-40, de 26 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.506, de 2 de Março de 1998

    Ementa: Altera o Decreto nº 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.532, de 30 de Março de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 28 do Decreto n. 2222, de 8 de maio de 1997, que regulamenta a Lei n. 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, e define crimes.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Maio de 1998

    Ementa: Encerra os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Abril de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, parte de crédito especial aberto por Decreto de 30 de dezembro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Abril de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, parte dos saldos de crédito especial aberto por Decreto de 23 de dezembro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Junho de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998

    Ementa: Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto nº 2.772, de 8 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.776, de 10 de Setembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.779, de 11 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.789, de 29 de Setembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.675-41, de 27 de agosto de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.793, de 1º de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 4º, 5º, 19 e 22 do Decreto nº 1.646, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e outras substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.811, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.814, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às eleições de 4 de outubro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.834, de 30 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.773, de 8 de setembro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.837, de 4 de Novembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.702, de 30 de julho de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.813, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.671, de 15 de Julho de 1998

    Ementa: Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.622, de 9 de Junho de 1998

    Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.625, de 12 de Junho de 1998

    Ementa: Autoriza excepcionalmente a contratação temporária de recursos humanos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.629, de 15 de Junho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.340, de 7 de outubro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.639, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.451, de 5 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.568, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.659, de 7 de Julho de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R-8), aprovado pelo Decreto nº 989, de 22 de novembro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.728, de 10 de Agosto de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.609, de 2 de junho de 1998, e acrescenta parágrafo ao seu art. 5º.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.729, de 10 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionista da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.670, de 15 de Julho de 1998

    Ementa: Promulga a Convenção nº 166 da OIT, sobre a Repatriação dos Trabalhadores Marítimos (revisada), assinada em Genebra, em 9 de outubro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.682, de 21 de Julho de 1998

    Ementa: Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.701, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.711, de 6 de Agosto de 1998

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndio Globais - PDG das empresas do Sistema TELEBRÁS para 1998, aprovado pelo Decreto n. 2453, de 6 de janeiro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 104, de 07/10/1998

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 44/96.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 1º de Outubro de 1998

    Ementa: Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Outubro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 1º de Setembro de 1998

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 2 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 761.250,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 7 de Maio de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$1.156.549,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Outubro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$43.635.872,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 1.922,740,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Janeiro de 1998

    Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Julho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 17.739.800,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Julho de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Marinha e do Senado Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.496.315,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 19 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 643.350,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Agosto de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 39.885.360,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 847.495.130,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Março de 1998

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, parte do crédito especial aberto por Decreto de 23 de dezembro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Março de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000.00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Novembro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$2.772.709,00, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.612, de 3 de Junho de 1998

    Ementa: Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.846, de 20 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$500.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.962.749,00, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$2.205.060,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$15.235.589,00, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Novembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$849.007,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.849, de 27 de Novembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.856, de 3 de Dezembro de 1998

    Ementa: Cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Aplicação do Regime de Penas Restritivas de Direitos, instituído pela Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.854, de 2 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 21 e 29 do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.857, de 7 de Dezembro de 1998

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Skopie, República da Macedônia, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Sófia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.958.937,00, em favor do Ministério da Cultura para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.869, de 9 de Dezembro de 1998

    Ementa: Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 69.674.175,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 16 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.889, de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre admissão temporária de bens para utilização econômica no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 1.480.370.363,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 44.000.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.320.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.237.661,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 2.026.591,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial no valor global de R$ 2.075.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.912, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.911, de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto n. 2269, de 30 de junho de 1997.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1998

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.916, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.457, de 14 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.760-7, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro 1990, e 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 112, de 03/12/1998

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 97, de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada