• Medida Provisória nº 1.625-41, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDCT, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.635-17, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.626-50, de 13 de Março de 1998

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.614-16, de 5 de Março de 1998

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.617-50, de 9 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.618-50, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.619-44, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.475-39, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.685-1, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.694-8, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.709, de 6 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o trabalho a tempo parcial, faculta a extensão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado e altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.620-37, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.740-26, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.757-49, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.693-41, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.615-29, de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.682-3, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.614-17, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.700-18, de 28 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.554-27, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Altera os art. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.531-14, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.586-8, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.629-10, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.635-18, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.690-1, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei n. 9478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.696-27, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.700-17, de 28 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.692-29, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.672-34, de 26 de Outubro de 1998

    Ementa: Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.663-12, de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nº s 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.672-31, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.710, de 7 de Agosto de 1998

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.654-24, de 14 de Maio de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.612-19, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.615-33, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.680-8, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.682-4, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.732-47, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 6º e 9º da Lei n. 8019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.751-60, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.638, de 14 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.616-14, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.586-5, de 29 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.587-5, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.713-1, de 1º de Outubro de 1998

    Ementa: Altera a redação do art. 34 da Lei nº ;6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.673-29, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.661-6, de 25 de Agosto de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.663-11, de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nºs 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.661-7, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.559-26, de 21 de Maio de 1998

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.531-15, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.531-17, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.569-17, de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.711-4, de 3 de Dezembro de 1998

    Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.636-1, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.636-2, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.612-20, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.693-38, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.720, de 28 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.608-11, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.609-13, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.512-21, de 26 de Março de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.618-53, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.705, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.554-25, de 26 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.626-49, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.638-1, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.697-55, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.640-3, de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.635-21, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.649-17, de 7 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.709-3, de 29 de Outubro de 1998

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial e ampliar o prazo fixado no § 2º do art. 59, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para facultar a extensão do beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.663-14, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nºs 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.677-57, de 25 de Setembro de 1998

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.672-33, de 25 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.685-4, de 25 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.599-49, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.627-34, de 9 de Abril de 1998

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - AFRMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.636-5, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.605-29, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.699-39, de 28 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.689-5, de 26 de Outubro de 1998

    Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.655-1, de 21 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.689-3, de 27 de Agosto de 1998

    Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.689-4, de 25 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.463-24, de 27 de Março de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.463-25, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social e altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.626-48, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.630-12, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.711, de 12 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a restituição de recursos correspondentes às contas de depósitos não recadastradas, recolhidos ou não ao Tesouro Nacional.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nºs 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.707-3, de 28 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.554-28, de 21 de Maio de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.599-44, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.614-20, de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.613-6, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.704, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.702-29, de 28 de Setembro de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.699-41, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.693-37, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.627-35, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.615-24, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.615-28, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.621-35, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.682-6, de 25 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.702-30, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração