• Portaria nº 3, de 27/05/1997

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/12/1997

    Ementa: Designa os membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/03/1997

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a efetuar a consolidação da legislação brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa