• Lei nº 9.520, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.460, de 4 de Junho de 1997

    Ementa: Altera o art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 29 de Abril de 1997

    Ementa: Altera áreas de terrenos doados à União, no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Janeiro de 1997

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 16 de Abril de 1997

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Liberdade com Amor e Respeito à Vida, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.193, de 7 de Abril de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.519, de 26 de Novembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

    Ementa: Estabelece normas para as eleições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.523-11, de 26 de Agosto de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523-10, de 25 de Julho de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.523-12, de 25 de Setembro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.523-13, de 23 de Outubro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.523-9, de 27 de Junho de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523-5, de 6 de Março de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.523-7, de 30 de Abril de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523-6, de 3 de Abril de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523-4, de 5 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de l991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.523-8, de 28 de Maio de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.596-14, de 10 de Novembro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.523-3, de 9 de Janeiro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1997

    Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.549-26, de 16 de Janeiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-28, de 14 de Março de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República, e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-32, de 11 de Julho de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-29, de 15 de Abril de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.549-31, de 13 de Junho de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-33, de 12 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-30, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-36, de 6 de Novembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-38, de 31 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.549-35, de 9 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549-37, de 4 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.549-34, de 11 de Setembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração