• Medida Provisória nº 1.502-9, de 2 de Outubro de 1996

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 14, 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.510, de 28 de Junho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.519-1, de 17 de Outubro de 1996

    Ementa: Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Complementar nº 85, de 15 de Fevereiro de 1996

    Ementa: Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.358, de 12 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a absorção, pela União, dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa Furnas - Centrais Elétricas - S.A.

    Situação: Revogada por MPV