Ementa: Aprova a alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Reorientação Institucional do Ministério da Agricultura e do Abastecimento - PRIMA.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1966, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Função Gratificada - FG entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Superintendência de Seguros Privados e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 793.605,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.682.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 100.388.443,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estabelecer os procedimentos administrativos para o cumprimento do disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no montante de R$ 992.550.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$3.020.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1995, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 40.676.006,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 101, de 17 de abril de 1991, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para o trigo e os valores de financiamento para a canola, cevada cervejeira e triticale, safra 1996, Região Centro-Sul.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de oito empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, anexa ao Decreto nº 1.848, de 29 de março de 1996, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN, série N, para fins de substituição de NTN-L existente na carteira do Banco Central do Brasil.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado competência para a análise e aprovação das prestações de contas decorrentes dos convênios, contratos e outros instrumentos similares firmados pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de Manaus, beneficiadas com os incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, bem assim os aplicáveis às Áreas de Livre Comércio.

Situação: Revogada

Ementa: Altera, no Ministério do Exército, a sede da Diretoria de Recuperação de Barueri-SP para Brasília-DF e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Presidente da República.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução nº 1021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata do levantamento parcial do embargo à exportação de armas e equipamento militar aos Estados que integravam a antiga Iugoslávia.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre as operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere o art. 52, V, da Constituição Federal, de caráter não-reembolsável.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN, série J, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, constante do Anexo II ao Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1998.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 127.600.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 30 de outubro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.

Situação: Revogada

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto de 28 de setembro do 1995, que cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base 1995 para os diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 28 de março de 1996, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 922.047,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército e do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 113.890.156,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 1.657.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 905.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 64.760.928,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 478.241,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 30 de setembro de 1991, que aprova a reforma do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 132.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 106.000.000,00.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.705.832,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Encerra os trabalhos de inventariança do extinto Ministério da Integração Regional.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 3.659.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 429.381.901,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 12.979.523,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.328.939,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 16.486.845,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social.

Situação: Revogada

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 29 e 30 do Anexo I ao Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 1.547, de 3 de julho de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 481.677,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.524.764.645,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 251.465,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 37.105.487,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 23.073.685,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 169.901,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 56.298,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 31.176.151,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 177.284.807,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 19.226.647,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 33.170.201,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 228.021.403,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 76.168.631,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 182.018,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.618.485,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a União a realizar operações de recompra e de reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira, contemplando a aquisição dos títulos, com deságio, no mercado secundário, a emissão de novos títulos para substituir os antigos ou outras modalidades de operações, com o objetivo de reduzir o estoque ou os encargos da dívida, alongar os prazos de pagamento ou ajustar o perfil do endividamento externo do setor público brasileiro.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera os Anexos do Decreto nº 1923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para exercício de 1996, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão e para os produtos regionais 1996/97.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 1.204, de 29 de julho de 1994, que altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas oriundos de órgãos extintos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o período de realização da X Conferência Nacional de Saúde.

Situação: Revogada

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao Art. 27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16 de outubro de 1993.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta disposições da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, que cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda.

Situação: Revogada

Ementa: Inclui produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL; altera alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.697, de 13 de novembro de 1995, que cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o feriado nacional do dia 3 de outubro de 1996.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.

Situação: Revogada

Ementa: Revoga o art. 40 do Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 95.660, de 25 de janeiro de 1988.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo de utilização, no comércio interno, de container estrangeiro e seus acessórios, de que tratam os Decretos n° 1.214, de 8 de agosto de 1994, e n° 1.571, de 25 de julho de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere ao Ministério da Previdência e Assistência Social competência para análise e aprovação das prestações de contas de processos oriundos da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de Investimento Imobiliário.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Justiça a criar Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e a baixar o respectivo regimento interno.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação aos arts. 24, 26 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação aos arts. 14, 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

Situação: Revogada por MPV

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a tomar financiamento, a ser concedido pelo Tesouro Nacional, para liquidação de metade de sua dívida junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, no valor de R$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e quinhentos milhões de reais), em 15 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 19 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, parte de crédito especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de 160.000.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1995, aberto por Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorarem em 1996.

Situação: Revogada

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHOS D'ÁGUA", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Militar, crédito suplementar no valor de R$ 1.448.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 33.520.481,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 858.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 19.980.732,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao Decreto de 12 de setembro de 1995, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 199.503.679,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$ 15.776.472,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 109.651.063,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.794.287,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 377.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 27.012.290,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 11.511.709,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 163.123,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 46.017.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.937.200,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 23.198.383,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.616.331,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 110.820.935,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor global de R$ 44.591.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 114.759.277,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 25.197.553,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor ao Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 37.226.662,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 126.808.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 133.550.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 2.495.087,00, para os fins que específica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de R$ 46.880.410,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o aumento do capital social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina a inscrição de despesas em Restos a Pagar e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a alteração do art. 5º do Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 8º e 13 do Decreto nº 1.903, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 586.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 79.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 329.106.382,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1.646,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.359.048,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 332.514,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.570.532,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 101.544,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 590.473,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de R$ 4.434.640,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 8.971.026,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito especial no valor global de R$ 4.900.695,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 182.286.342,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 418.323,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 32.721.621,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.300.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 936.501.633,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.691.275,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército, do Ministério da Marinha, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 102.047.500,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 291.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências.

Situação: Revogada por MPV

Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 4º, 5º e 19 do Decreto nº 1.646, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína, em suas diversas formas, e outras substâncias entorpercentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, relativa ao Seguro de Crédito à Exportação.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja Cargos em Comissão do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.923, de 7 de junho de 1996, e altera o Anexo I do Decreto nº 2.034, de 11 de outubro de 1996, que dispõem sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a participação de servidores públicos federais em conferências, congressos, treinamentos ou outros eventos similares, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e conservação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 251.099.659,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor total de R$ 45.175.672,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.937.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 14.039.599,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 180.320.499,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.564.401,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 78.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.139.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 22, 26 e 27 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1995, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo I do Decreto nº 1.923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a realização do concurso público para provimento de cargos na Categoria Funcional de Procurador Autárquico do Instituto Nacional do Seguro Social.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.549, de 11 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Osório e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996 e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Da nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.736, de 07 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.146.867,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre aos Orçamentos da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 2.690.131,00, aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Exército.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 11.594.832,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.598.408,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 52.065.399,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.361.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 39.281.032,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 706.949,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.693.238,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 5.063.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.789.829,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, credito extraordinário no valor de R$ 2.600.000.000,00.

Situação: Revogada

Ementa: Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 1° de novembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera artigos do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.186,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.505,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 23 de dezembro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 56.497.418,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.123.290,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.600.574,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 25.327.977,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 353.753,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.755.045,00, em favor do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 16.787 548,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 2.177.578,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 877.482,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.663.273,00, para o reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 25.760.125,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada