• Portaria nº 12, de 21/03/1996

    Ementa: Normatiza procedimentos relativos ao Programa Auxílio Refeição/Alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 08/10/1996

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 1996, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados, previsto no Ato da Mesa nº 75, de 18 de setembro de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa